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dc.contributor.advisorBastos, Marcus Vinicius Reis-
dc.contributor.authorBem, Ludiana Pozzobon de-
dc.date.accessioned2017-11-10T18:10:16Z-
dc.date.available2017-11-10T18:10:16Z-
dc.date.issued2017-11-10-
dc.identifier.citationBEM, Ludiana Pozzobon de. O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. 2017. 56 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11277-
dc.description.abstractTrata-­se de estudo realizado na área de Direito Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente e outras áreas de estudo, especialmente no que diz respeito à inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no âmbito processual penal. O presente trabalho tem início com as definições básicas de abuso sexual e abuso sexual infantil. Mostrando assim suas características, sequelas e entendimentos no âmbito judicial. Na parte intermediária, entra-­se na esfera processual penal. São resumidos brevente os conceitos dos princípios englobados pelo Princípio do Devido Processo Legal, expostos os meios de prova no processo penal e mais especificamente, provas em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e por fim, uma pequena explicação de como funciona a oitiva de infantes no sistema judicial brasileiro. Ao final, é abordado de forma mais abrangente o tema em questão. O funcionamento e a aplicação do método do Depoimento Especial. Assim como a evolução do projeto no Brasil, as normas aplicáveis a respeito, sua compatibilidade com o Devido Processo Legal, e uma análise crítica em termos gerais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-11-10T14:57:20Z No. of bitstreams: 1 21206402.pdf: 667542 bytes, checksum: ddc39de9d1a9adec48b274ff68ddb873 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2017-11-10T18:10:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21206402.pdf: 667542 bytes, checksum: ddc39de9d1a9adec48b274ff68ddb873 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-11-10T18:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21206402.pdf: 667542 bytes, checksum: ddc39de9d1a9adec48b274ff68ddb873 (MD5) Previous issue date: 2017-11-10en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDepoimento especialpt_BR
dc.subjectDepoimento sem danopt_BR
dc.subjectAbuso sexualpt_BR
dc.subjectAbuso sexual infantilpt_BR
dc.subjectAbuso sexual infantil intra e extrafamiliarpt_BR
dc.subjectOitiva de criança e adolescentept_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectProva em processo penalpt_BR
dc.titleO depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2017-
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