A invalidade jurídica do contrato de poliamor no direito de família brasileiro

Abstract

O presente estudo versa sobre as entidades familiares mediante novas configurações, as uniões poliafetivas, destacadas por seu viés plural e divergente, nas quais têm havido forte resistência nos Tribunais, além dos fatores sociais e éticos. Esta teoria psicológica do poliamor trata-se da união afetiva entre várias pessoas, sejam do mesmo sexo ou sexo oposto entre três ou mais pessoas. Esta corrente psicológica propõe o reconhecimento de uniões poligâmicas por meio de contratos de união estável, ou até mesmo casamento grupal, por meio de escritura pública para garantir os direitos dos envolvidos nestas relações familiares. O objetivo geral visou defender o fundamento da invalidade dos contratos de poliamor na perspectiva da doutrina jurídica do Direito de Família invocando-se o princípio da monogamia. A tese é embasada na doutrina brasileira apoiada pelos argumentos expostos por doutrinadores, juristas e operadores do direito, além da análise jurisprudencial. Os resultados evidenciados apontaram divergências na aceitação desses novos arranjos familiares em pareceres favoráveis ou não ao seu reconhecimento e pela falta de jurisprudência favorável à validez desta natureza contratual. Defendeu-se que as referidas uniões poliafetivas, decantadas por relevante parcela da doutrina nacional, efetivamente não subsistem na realidade social brasileira, incorrendo muito mais numa forma atípica de relacionamento afetivo que pretende assegurar a satisfação pessoal de alguns do que num número pomposo a ser considerado para que haja reformulação na legislação. O debate ainda está longe de ser pacificado pelo legislador constituinte.