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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11324
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Pereira, Isabela Soares | - |
dc.date.accessioned | 2017-11-16T16:52:30Z | - |
dc.date.available | 2017-11-16T16:52:30Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | PEREIRA, Isabela Soares. A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz dos critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade. 2017. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11324 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia disserta sobre o direito a alimentos, em especial, os alimentos gravídicos. O tema foi estudado com o objetivo de discutir a proteção jurídica do direito a alimentos devidos ao nascituro e fazer uma análise à luz dos critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade. Assim, surgiu o problema dessa pesquisa: é possível, na interpretação do direito, a fixação de critérios para o reconhecimento de paternidade e consequentemente a prestação dos alimentos gravídicos? A hipótese deste trabalho responde afirmativamente ao problema proposto, pois a legislação assegura ao nascituro o direito aos alimentos gravídicos desde a concepção e a doutrina, por sua vez, entende que a fixação dos alimentos fundamentados em fortes indícios de paternidade é plenamente possível, pois se trata de um ser que ainda não nasceu. Além disso, há também precedentes nessa mesma linha de raciocínio, os quais garantem ao nascituro a prestação alimentar, por meio de critérios de reconhecimento de paternidade utilizados pelos magistrados e tribunais, tais como correio eletrônico, testemunha, fotos, redes sociais, união estável, dentre outros que serão explanados ao longo deste projeto. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-11-14T17:01:31Z No. of bitstreams: 1 21254189.pdf: 1040256 bytes, checksum: 5ba669be89895a22524f0424ce84052c (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-11-16T16:52:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21254189.pdf: 1040256 bytes, checksum: 5ba669be89895a22524f0424ce84052c (MD5) Previous issue date: 2017-11-16 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Alimento | pt_BR |
dc.subject | Nascituro | pt_BR |
dc.title | A proteção jurídica dos alimentos gravídicos: uma análise à luz critérios de reconhecimento dos indícios de paternidade | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2017-11-16 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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