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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11341
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos | - |
dc.contributor.author | Penha, Júlya Evellin de Araújo | - |
dc.date.accessioned | 2017-11-22T17:08:29Z | - |
dc.date.available | 2017-11-22T17:08:29Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | PENHA, Júlya Evellin de Araújo. Criação judicial do direito: protagonismo do Supremo Tribunal Federal e controle jurisdicional em face dos poderes legislativo e executivo pós-Constituição de 1988. 2017. 63 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11341 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo propõe elucidar a criação judicial do direito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial cujo objetivo final consiste em avaliar a criação judicial em dois casos envolvendo os poderes judiciário, legislativo e executivo. Para tanto, foi necessário estudar o modo de atuação do referido Tribunal no exercício da jurisdição constitucional, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988, que ampliou o espaço de suas competências. O primeiro capítulo serviu, então, para diferenciar criação judicial de ativismo, sob o prisma do princípio da Separação dos Poderes. Nesse sentido, a criação judicial é considerada inerente à atividade jurisdicional e o ativismo uma disfunção Judiciária que extrapola os limites constitucionalmente estabelecidos, especialmente a harmonia e a independência entre os poderes. Em seguida, foi analisada a busca incessante pela realização máxima da Constituição de 1988 bem como o papel do STF nesse processo. No segundo capitulo, foram abordados dois instrumentos importantes para o desenvolvimento deste estudo: a argumentação e o precedente judiciais. Finalmente, verificou-se a possibilidade de interferência do Judiciário nos atos discricionários dos demais poderes. Para tanto, foram selecionados dois casos recentes envolvendo questões políticas, nos quais o STF foi chamado a atuar: o processo de impedimento de Dilma Rousseff e a suspensão da posse de Lula como Ministro de Estado. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-11-20T18:18:24Z No. of bitstreams: 1 21353670.pdf: 419864 bytes, checksum: 41f292fac3ab5c4c402b8f67e9db576d (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Criação judicial | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Separação dos poderes | pt_BR |
dc.subject | Argumentação | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional | pt_BR |
dc.title | Criação judicial do direito: protagonismo do Supremo Tribunal Federal e controle jurisdicional em face dos poderes legislativo e executivo pós-Constituição de 1988 | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2017 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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