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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11642
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de | - |
dc.contributor.author | Trigueiro, Sheyla Martins | - |
dc.date.accessioned | 2018-04-07T16:58:44Z | - |
dc.date.available | 2018-04-07T16:58:44Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | TRIGUEIRO, Sheyla Martins. O casamento infantil sob a ótica do comitê dos direitos da criança da ONU. 2017. 81 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11642 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo analisar a prática tradicional nociva do casamento infantil com foco nos direitos humanos previstos em acordos internacionais, ressaltando as Recomendações do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. A metodologia adotada consiste no modelo da sócio-jurídica, tendo por base a pesquisa bibliográfica e documental, considerando material disponível em livros, artigos científicos, relatórios da ONU e ONGs, leis, Resoluções e Tratados de Direitos Humanos. Desse modo, este trabalho aborda a visão da ONU e os fatores influenciadores e determinantes da prevalência do casamento infantil em todo o mundo, como também as principais barreiras para o seu enfrentamento. Apresenta um breve histórico de como alguns Estados vem tratando a questão, um estudo dos principais ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais que abordam o caso em comento e uma reflexão da perspectiva intercultural baseada nos direitos humanos. Nesse ponto, aborda a relação entre a prática cultural nociva do casamento infantil e o contexto social e cultural, fazendo uma crítica sobre a prevalência de normas tradicionais prejudiciais em face das leis nacionais e internacionais. Também se propõe a entender os efeitos positivos das ações que visam erradicar o casamento infantil, de forma que analisa algumas estratégias que tem sido desenvolvida pela ONU, ONGs e determinados Estados. Concluiu-se que o casamento infantil nega os direitos humanos das crianças garantidos e acordados por diversos países quando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-07T13:42:58Z No. of bitstreams: 1 21243250.pdf: 1411060 bytes, checksum: b0dcf724dfb5f171f13a5be0ef3f38ab (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Casamento infantil | pt_BR |
dc.subject | Nações Unidas | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Convenção sobre os Direitos da Criança | pt_BR |
dc.subject | Violação | pt_BR |
dc.subject | Cultura | pt_BR |
dc.title | O casamento infantil sob a ótica do Comitê dos Direitos da Criança da ONU | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018-04-07 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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