Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11682
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorGuimarães, Débora Soares-
dc.contributor.authorSpillari, Ana Carolinne Dantas-
dc.date.accessioned2018-04-10T12:32:37Z-
dc.date.available2018-04-10T12:32:37Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSPILLARI, Ana Carolinne Dantas. Precedentes vinculantes: o art. 927 do Código de Processo Civil e seus impactos na tradição jurídica brasileira de civil law. 2017. 82 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11682-
dc.description.abstractA presente monografia abordará o sistema de precedentes vinculantes incluído pelo novo Código de Processo Civil e analisará de que forma essa tendência do stare decisis tem influenciado a tradição jurídica brasileira, comumente ligada à tradição romano-germânica de civil law. O processo civil brasileiro compreende institutos das mais variadas origens, que vêm tanto de países de civil law, como França, Itália e Alemanha, quanto de common law, como Estados Unidos e Inglaterra, o que evidencia a aproximação entre as duas grandes famílias do direito na atualidade. O novo Código de Processo Civil tem como uma de suas principais características a valorização dos precedentes, o que fica evidenciado na criação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), na reestruturação do Incidente de Assunção de Competência (IAC) e na maior força concedida ao instituto da Reclamação. Dessa forma, os precedentes judiciais, importante forma de concretização da celeridade processual e da segurança jurídica, se aproximam cada vez mais das fontes do direito brasileiro, como ocorre nos países que adotam o common law, com os juízes atuando de forma bem similar. Por meio da análise de diversos aspectos relacionados ao tema, este trabalho trará os impactos que essa tendência dos precedentes vinculantes traz à nossa tradição em um momento de aproximação jurídica, principalmente no que diz respeito ao status dos precedentes no direito brasileiro e à cultura interpretativa brasileira, uma vez que os juízes e os demais operadores do direito, de formação romano-germânica, ainda não possuem familiaridade com os mecanismos e as técnicas de operação com os precedentes. Ao final, será exposta a discussão sobre o enquadramento do sistema jurídico brasileiro no civil law, acerca do hibridismo e da convergência entre as tradições.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-09T18:26:46Z No. of bitstreams: 1 21304901.pdf: 821548 bytes, checksum: d2a44d6b2f0eb27c7254b3f90edb8b87 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-10T12:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21304901.pdf: 821548 bytes, checksum: d2a44d6b2f0eb27c7254b3f90edb8b87 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-04-10T12:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21304901.pdf: 821548 bytes, checksum: d2a44d6b2f0eb27c7254b3f90edb8b87 (MD5) Previous issue date: 2018-04-10en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCivil lawpt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectStare decisispt_BR
dc.subjectNovo código de processo civilpt_BR
dc.subjectConvergênciapt_BR
dc.titlePrecendentes vinculantes: o art. 927 do Código de Processo Civil e seus impactos na tradição jurídica brasileira de civil lawpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2018-04-10-
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21304901.pdf802.29 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.