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dc.contributor.advisorCarvalho, Paulo Gustavo Medeiros-
dc.contributor.authorMartins, Flávio Winícius de Moraes-
dc.date.accessioned2018-04-12T18:23:08Z-
dc.date.available2018-04-12T18:23:08Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationMARTINS, Flávio Winicius de Moraes. Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade provenientes da utilização de prisões provisórias. 2017. 70 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11760-
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico tem como objeto a análise da colaboração premiada da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, em especial a utilização do instituto na ocorrência da decretação de prisões provisórias e os possíveis vícios que podem resultar dessa prática. Serão abordadas as características da colaboração premiada no ordenamento brasileiro, como sua origem, conceito, requisitos, valor probatório e sigilo dos acordos pactuados, além da sua manifestação no direito comparado, especificamente no direito norte-americano e italiano. Serão tratadas as prisões provisórias e seus atributos no direito brasileiro, analisando as particularidades, requisitos, prazos e regras processuais das prisões em flagrante, prisões temporárias e das prisões preventivas. Por fim, o trabalho descreve a possibilidade de utilização das prisões provisórias, em especial a prisão preventiva, como instrumento de coação com o intuito de obter acordos de colaboração premiada com pessoas que estejam encarceradas, analisando-se pela ótica dos vícios que maculam os negócios jurídicos em geral.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-11T17:29:28Z No. of bitstreams: 1 21305955.pdf: 843099 bytes, checksum: 1b6039e532d1dd386361971dd7a3a7e5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-12T18:23:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21305955.pdf: 843099 bytes, checksum: 1b6039e532d1dd386361971dd7a3a7e5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-04-12T18:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21305955.pdf: 843099 bytes, checksum: 1b6039e532d1dd386361971dd7a3a7e5 (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectPrisão provisóriapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.titleAcordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisóriaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2017-
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