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dc.contributor.advisorCorrêa, José Rossini Campos do Couto-
dc.contributor.authorChagas, Rafael Neri das-
dc.date.accessioned2018-04-12T18:55:50Z-
dc.date.available2018-04-12T18:55:50Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationCHAGAS, Rafael Neri das. A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos. 2017. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11776-
dc.description.abstractO Presente trabalho objetivou estudar a possibilidade de indenização por acessões artificias em bens públicos, e apresentou uma análise comparativa do ocorrido também em bens particulares. Assim, utilizou-se de doutrina e jurisprudência para exposição dos estudos e também análise de variados casos concretos em que os agentes puderam ou não ser amparados com a indenização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-12T18:29:45Z No. of bitstreams: 1 21307990.pdf: 499655 bytes, checksum: 6b35c654fb4851e4c7e2f5535f77321e (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-04-12T18:55:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21307990.pdf: 499655 bytes, checksum: 6b35c654fb4851e4c7e2f5535f77321e (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito realpt_BR
dc.subjectAcessão artificialpt_BR
dc.subjectTerra públicapt_BR
dc.subjectDireito a indenizaçãopt_BR
dc.titleA possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2017-
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