Aplicabilidade da delação premiada: o caso da Operação Sodoma

Abstract

A presente monografia buscou analisar a ferramenta processual intitulada delação premiada, que consiste em um meio probatório de obter informações da autoria ou materialidade de algum crime cometido por uma organização criminosa, quer seja pela sua complexidade ou suas diversas ramificações de difícil ou impossível obtenção por outro meio. Isto posto, o tema foi explorado a partir do estudo de outros diplomas legais, a fim de promover uma avaliação crítica e panorâmica desse instituto, para depois aprofundarmos na legislação pátria e, com ela, sua evolução no ordenamento brasileiro. Sob esse aspecto, foi reservado um espaço especial para a Lei n.º 12.850/13, a Lei das Organizações Criminosas, que surge conceituando crime organizado e inclui em sua redação a colaboração premiada, oportunidade que se aprofundou no tema como nenhuma outra lei anterior, e delimitou requisitos e benefícios para sua concessão. Por fim, para exemplificar melhor como é estabelecido de forma prática no contexto brasileiro, foi examinado o caso “Operação Sodoma”, que é responsável por investigar crimes de corrupção praticados por uma organização criminosa no Estado de Mato Grosso, que atualmente se encontra na 5.ª fase de operação. Então, por fim, é concluído o presente trabalho promovendo um paralelo crítico-analítico dessa investigação, com a análise do acórdão do HC 367.156/MT, impetrado pelo ex-governador do Estado, e um dos participantes de maior relevância, cuja prisão e de outros denunciados só se concretizou pela delação de outros 3 participantes, demonstrando tal efetividade desse meio de prova.