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dc.contributor.advisorRibeiro, Júlio César Lérias-
dc.contributor.authorNeri, Thaís Sousa-
dc.date.accessioned2018-04-16T19:34:26Z-
dc.date.available2018-04-16T19:34:26Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationNERI, Thais Sousa. A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente. 2017. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11843-
dc.description.abstractO trabalho trata sobre a lei da alienação parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente e como a Síndrome da Alienação Parental traz consequências negativas para os mesmos. A Lei nº 12.318 de agosto de 2010 que regulamenta a Alienação Parental, veda e pune qualquer ato que seja prejudicial ao desenvolvimento social e psíquico ao menor como forma de proteger os direitos fundamentais e de personalidade dos mesmos. A Lei juntamente com a Constituição Federal, com o Código Civil e com o Estatuto da Criança e do Adolescente resguarda todos os direitos da criança e do adolescente protegendo integralmente os seus interesses e aplicando punições a aqueles que cometerem atos atentatórios a dignidade humana do menor. A Alienação parental gera danos irreversíveis ao menor e a Lei surge como forma de garantia a integridade psicológica da criança e do adolescente para que cresçam e se desenvolvam sem que os seus direitos sejam violados.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-16T18:44:38Z No. of bitstreams: 1 21328005.pdf: 302212 bytes, checksum: e8877a803f4e4b0b3f33463a721ff612 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectLei da alienação parentalpt_BR
dc.subjectProteção da criança e do adolescentept_BR
dc.titleA Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2017-
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