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dc.contributor.advisorAlves, Luciano de Medeiros-
dc.contributor.authorAndrade, Marina Esteves-
dc.date.accessioned2018-04-17T19:10:12Z-
dc.date.available2018-04-17T19:10:12Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationANDRADE, Marina Esteves. Os meios punitivos previstos na Lei de Alienação Parental e a mediação como possível solução. 2017. 57 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11850-
dc.description.abstractO presente trabalho tem como escopo analisar a Lei 12.318/2010, que versa sobre a alienação parental, conjuntamente com seus vetos, e ainda a efetividade de suas medidas coercitivas aplicadas pelo Judiciário. Inicialmente faz-se uma breve analise da organização familiar, da proteção das crianças e adolescentes diante da separação dos pais, da titularidade do poder familiar e sua extinção. Passa-se então aos meios coercitivos previstos na Lei frente a proteção dos menores já mencionadas, salientando os pontos distintivos da alienação parental e as características de sua síndrome, enquanto danos causados aos filhos menores, em decorrência da conduta passiva dos familiares. Por fim, com respaldo em significativos doutrinadores, e pesquisa de campo é demonstrada a pouca efetividade da aplicação dos meios coercitivos previstos na Lei, e consequente demonstração de como a aplicação da mediação familiar pode atuar de maneira mais efetiva diante dos conflitos parentais, estimulando o diálogo e encerrando com os aspectos adversariais, o que demonstra equivocada interpretação do veto ao artigo 9º da referida lei, uma vez que o objetivo da mediação não está na transação de direitos indisponíveis.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-04-17T17:34:53Z No. of bitstreams: 1 21329443.pdf: 577164 bytes, checksum: a17856f510d728d89443b7c0668981c3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-04-17T19:10:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21329443.pdf: 577164 bytes, checksum: a17856f510d728d89443b7c0668981c3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-04-17T19:10:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21329443.pdf: 577164 bytes, checksum: a17856f510d728d89443b7c0668981c3 (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDireito fundamental da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectEfetividade da medida coercitivapt_BR
dc.subjectMediação familiarpt_BR
dc.titleOs meios punitivos previstos na Lei de Alienação Parental e a mediação como possível soluçãopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2017-
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