Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho

Abstract

No presente trabalhou buscou-se analisar o princípio da insignificância e sua aplicação no ordenamento jurídico. Contudo, primeiro se estabeleceu a aplicação das normas penais e de como são previamente previstas, acredita-se que o Direito Penal já nasce com função previamente ajustada de forma a ser aplicada de imediato na sociedade, as condutas previstas na norma penal já foram anteriormente previstas em norma Constitucional, ao passo que esta estabelece quais bem jurídicos merecem uma maior proteção, cabendo a norma penal tratar sobre elas de forma mais específica. Importante também ressaltar que, ainda na primeira parte do trabalho, se apresenta a característica fragmentária e subsidiária do Direito Penal, sem esquecer também do Direito Penal mínimo que não se trata de uma característica daquele, mas sim uma função a ser desempenhada pelo Direito Penal, que deva incidir o mínimo possível na sociedade. A segunda parte do trabalho trata sobre o princípio da insignificância e as características que o contorna, desde seu surgimento, até sua efetiva aceitação como uma norma no ordenamento jurídico e sua aplicação concreta, além de estabelecer a linha tênue que existe entre a insignificância e os pressupostos de fragmentariedade e subsidiariedade. No terceiro e último capítulo desse trabalho o enfoque principal seu deu na pesquisa jurisprudencial realizada no site do Supremo Tribunal Federal e que se buscou acórdãos que contivesse em seu teor o princípio da insignificância aplicado aos crimes de furto e descaminho. O resultado dessa pesquisa se deu por meio de números representados em gráficos que mostraram não haver grande diferença quantitativa entre o furto e o descaminho aos casos em que ficou reconhecida a insignificância. Por fim, uma breve análise crítica, que opina sobre a utilidade e grande valia da insignificância aplicada aos casos concretos.