Direito público e direito privado: a explicação de problema e a superação de um paradigma

Abstract

O presente estudo, no primeiro capítulo, irá expor os cânones que levaram a criação da classificação do direito em público e privado em sua origem, qual seja, o ambiente romano, que embora não seja a controvérsia que se adversará no presente estudo será importante para entendimento do contexto histórico subjacente. Importa assentar, como ficará claro no desenvolvimento do trabalho, que a classificação entre direito público e privado teve dois fundamentos, um ocorrido em Roma e o outro ocorrido no movimento codificador partido do século XIX francês que se expandiu para o mundo, de modo que este último que será fundamentalmente contendido no presente estudo. Ainda no primeiro capítulo será exposta, tendo em vista que a classificação aqui adversada teve dois locais fundamentais como fora anteriormente dito, a forma “revisada” da mesma, que teve o seu fundamento no movimento codificador francês do século XIX. Para que o entendimento a respeito do local de fundamento da classificação do direito em público e privado dita “revisada” fique solidificada, será exposto, sob as balizas filosóficas, o que se entendia por direito naquela época, isto é, as doutrinas de caráter filosófico que discutiam o que seria direito. Entendidos esses fundamentos o debate que se formou será transportado para o Brasil, passando a discussão entre essa classificação científica para as balizas antropológicas brasileiras. Ao final do primeiro capítulo será demonstrado, de acordo com o caminhar histórico da sociedade, os critérios que orientaram a classificação do direito em público e privado. No segundo capítulo serão expostos os fatos históricos considerados como superadores do paradigma que carregou o século XIX sob o seu cunho liberal, peculiarizando-se para o advento, tanto no que se denominou chamar de direito privado como no público, da matéria social, que movimentou a sociedade brasileira com o passar dos tempos, fazendo com que o que se denominou chamar de direito público, assentado na carta constitucional, se expandisse para o campo que se denominou chamar de direito privado, isso por meio dos direitos de cunho fundamental na carta contidos. Ainda nessa pontuação será apontado o movimento contrário que também causa a queda da classificação que aqui está sendo impugnada, ou seja, a incursão do que se denominou chamar de direito privado no direito público, isso por meio da previsão no ordenamento brasileiro de alguns institutos que causam desconforto no âmbito relativamente seguro do momento liberal do século XIX. Em um segundo momento do segundo capítulo expor-se-a as ponderações de cunho filosófico atinentes a mudança de paradigma que se noticiou na exposição histórica, evidenciando o que se denominou chamar de “constitucionalização” em sua feição formal e material, perfazendo verdadeira reviravolta no ambiente jurídico. Por fim, será pontuado, de acordo com o que se construiu no texto, uma conclusão.