A jurisprudência do CADE no combate a cartéis no mercado de revenda de combustíveis

Abstract

Esta monografia teve o objetivo de analisar o funcionamento do cartel, mais especificamente do cartel na revenda de combustíveis e sua análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Para que fosse dado um contexto teórico antes da análise da jurisprudência do órgão antitruste, demonstrei noções gerais de cartel, seus tipos e penalidades, conforme entendimento da Lei nº 12.529/2011. Sobre o mercado de revenda de combustíveis, abordei seus processos básicos de produção seguido de distribuição e, por último, sua revenda. Para que fosse melhor exposto o tema, identifiquei as principais características deste mercado que propiciam a formação de cartel e destaquei a homogeneidade do produto; às barreiras à entrada de novos ofertantes; inexistência de bens substitutos próximos; existência de efetiva atuação ativa por parte dos Sindicatos; estrutura de custos semelhantes; disponibilidade de informações a respeito de preços. Para induzir o tema, delimitei todos os casos de cartel na revenda de combustíveis analisados pelo CADE na vigência da Lei nº 12.529/2011. Dentre os resultados obtidos a partir da análise dos casos, destacou-se a grande quantidade de prova emprestada e pareceres técnicos na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP) para a composição do conjunto probatório. A conclusão do estudo realizado demonstrou a difícil comprovação da existência de cartel, sendo necessária a compilação do maior número de provas capazes de comprovar a conduta ilícita dos agentes.