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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12005
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Piscitelli, Rui | - |
dc.contributor.author | Peixoto, Armando Fortes | - |
dc.date.accessioned | 2018-05-10T18:13:35Z | - |
dc.date.available | 2018-05-10T18:13:35Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | PEIXOTO, Armando Fortes. Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo. 2016. 88 f. Monografia (Especialização Novas Tendências do Direito Público) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12005 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem o intuito de analisar o poder da utilização do direito de ação pela sociedade civil. Este direito advindo da Constituição Federal traz à baila a possibilidade do cidadão em postular ao Poder Judiciário a resolução do conflito existente. A oportunidade de um acesso totalmente aberto ocasiona um vasto número de pedidos judiciais, o que, por decorrência, cria um acúmulo no sistema jurisdicional. Tem-se que esta ocorrência acaba por fomentar a litigiosidade latente, neste ponto, ocasionando novos conflitos sociais. Nesta mesma seara, o Direito Administrativo, por meio de métodos alternativos vem à baila com a tentativa de desafogar o Poder Judiciário e consequentemente prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão, além da trazer uma pacificação social, algo de extrema importância para o bom convívio da coletividade. Desta forma, este trabalho discorre sobre meios alternativos de solução de conflitos, de forma extrajudicial, vislumbrando uma desjudicialização. Relata no primeiro capítulo a abordagem de algumas temáticas a respeito da sociologia dos conflitos, deste modo demonstrando a necessidade da utilização de meios alternativos para que os litigantes solucionem seus imbróglios; o segundo descreve o acesso à justiça, fato este garantido pela Carta Magna, além de relacionar a função jurisdicional do Estado e, por ultimo, as ondas renovatórias, que teve seu escopo como a retirada do poder judiciário como meio único de prestação jurisdicional, trazendo a tona meios alternativos de resolução de conflitos; o terceiro capítulo foca na crise do Poder Judiciário perpassando pelo apoderamento deste poder, o abuso de ação e morosidade dos trâmites processuais fatos estes que retiram a boa prestação a sociedade; o quarto tem em seu cerne a Desjudicialização retratando a reforma do judiciário, meios alternativos de pacificação social, além do papel das Agencias Reguladoras e das Defensorias Públicas neste contexto e o novo Código de Processo Civil, análise da Lei de Mediação e o direito comparado no que tange as práticas alternativas de solução de conflitos, com o intuito de demonstrar eficiência e a colaboração com a pacificação social com a possiblidade de acesso a justiça, retornando assim a celeridade e o bom renome do Sistema Judiciário e, por fim, a Conclusão, na qual se observam os resultados advindos da utilização destes métodos. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-10T18:13:35Z No. of bitstreams: 1 51400204.pdf: 612914 bytes, checksum: d878b5d4f7e2dc00b7e2f779a503e6db (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-05-10T18:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 51400204.pdf: 612914 bytes, checksum: d878b5d4f7e2dc00b7e2f779a503e6db (MD5) Previous issue date: 2016 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
dc.subject | Acesso a justiça | pt_BR |
dc.title | Desjudicialização: novas práticas de resolução de conflitos e a contribuição do direito administrativo | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016 | - |
Appears in Collections: | DIR - Pós-graduação em Novas tendências do direito público |
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