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dc.contributor.advisorCoelho, Inocêncio Mártires-
dc.contributor.authorAlves, Poliana da Silva-
dc.date.accessioned2018-05-10T19:20:12Z-
dc.date.available2018-05-10T19:20:12Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationALVES, Poliana da Silva. A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza. 2015. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12011-
dc.description.abstractA renda básica da cidadania representa um benefício monetário que deve ser concedido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de qualquer condição econômica ou social. Está disciplinada na Lei nº 10.835/2004, a qual prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos recebam do Poder Público uma quantia financeira, suficiente para atender às despesas mínimas com educação, saúde, e alimentação, considerando-se as possibilidades orçamentárias para tanto necessárias. O objetivo da pesquisa é verificar de que forma a renda básica pode erradicar a pobreza, bem como analisar a possibilidade de sua exigibilidade perante o poder público, considerando o fato de que ainda não foi concretizada. Enfatizar-se-á a renda básica da cidadania como política pública assistencial, inserida no contexto socioeconômico do Estado de bem estar social, cuja característica principal é assegurar a exigibilidade dos direitos sociais. A via judicial tem-se mostrado eficaz na tutela dos direitos sociais, já tendo a jurisprudência pátria fixado limites e critérios que devem ser observados pelo Poder Judiciário na concessão de direitos afetos a políticas públicas, inclusive o direito a uma renda básica. Medidas econômico-jurídicas podem ser adotadas pelo poder público para financiar o benefício, não sendo a escassez de recursos um obstáculo à erradicação da pobreza, objetivo constitucional, mas sim a falta de vontade política de se reestruturar socialmente o país.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:20:03Z No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFinanciamentopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectExigibilidadept_BR
dc.subjectDireito socialpt_BR
dc.subjectErradicação da pobrezapt_BR
dc.subjectRenda básica da cidadaniapt_BR
dc.titleA renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobrezapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2015-
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