Direito ao próprio corpo: limites e possibilidades de disposição dos atributos pessoais

Abstract

Esta dissertação realiza um estudo acerca do direito da personalidade, em especial do direito relativo ao próprio corpo e às partes dele. Iniciou-se com uma breve exposição dos diversos discursos sobre o homem ao longo dos séculos, pela análise do princípio da dignidade da pessoa humana e pela delimitação do conteúdo e das características dos direitos da personalidade. Abordou-se, na sequência, a autodeterminação em relação ao próprio corpo e o direito de dispor de algum atributo pessoal e, em outro vértice, os limites à vontade individual, em especial no que se refere à intervenção do Estado no âmbito destes direitos. Prosseguiu-se com a diferenciação das diversas possibilidades de atos de disposição, seja em relação aos envolvidos, ao objeto da disposição ou à finalidade do ato, bem como com a análise de hipóteses de disposição em concreto, com o objetivo de tentar extrair, a partir delas, o fio condutor acerca do regime de disponibilidade na seara dos direitos da personalidade. Promoveu-se, ainda, a reflexão sobre quais elementos devem ser considerados, na análise de um caso concreto, para conclusão acerca da possibilidade, ou não, do ato de disposição de um atributo do próprio corpo, bem como observar se, na sua delimitação atual, o ordenamento jurídico se mostra adequado para promover o ser humano enquanto pessoa detentora de uma dignidade intrínseca e substantiva, não atrelada a requisitos meramente formais. Os resultados mostram que há, ainda, muitos espaços de conflitos e divergências em relação ao direito ao próprio corpo. Assim, em face do atual estágio da ciência e, ainda, da grande relevância desempenhada pelos direitos da personalidade concluiu-se que há a necessidade de continuamente melhor definir e aclarar tais aspectos, a fim de acompanhar as mudanças científicas e sociais. Importante, ainda, afastar-se da concepção negativista e restritiva, conferindo à pessoa o maior âmbito de autodeterminação possível, em homenagem à promoção da dignidade humana, promovendo-se a ressignificação do direito ao próprio corpo e, conjuntamente, da identidade do ser humano.