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dc.contributor.advisorAlves Junior, Luís Carlos Martins-
dc.contributor.authorAndrade, André Tadeu de Magalhães-
dc.date.accessioned2018-05-15T19:52:13Z-
dc.date.available2018-05-15T19:52:13Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationANDRADE, André Tadeu de Magalhães. Nós, brasileiros soberanos: a Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional. 2016. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12084-
dc.description.abstractDemocracias constitucionais se passam em dois tempos distintos: tempos constitucionais e tempos normais. Tempos constitucionais são tempos de conquistas de direitos, tempos normais são tempos de preservação dos direitos já conquistados. A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de movimento político de iniciativa popular que atribuiu novo significado constitucional à presunção de inocência ou não-culpabilidade. A pesquisa pretende reconstruir uma narrativa profissional para a Ficha Limpa e examinar em que condições e como o movimento conquistou a autoridade e legitimidade constitucional para promover aquele que consideramos ser o 1º momento constitucional exitoso da democracia brasileira depois da promulgação da Constituição Federal em 1988.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:52:07Z No. of bitstreams: 1 61100534.pdf: 1486843 bytes, checksum: 233ef6968fa478d7129d9dec7fc7d7df (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDemocracia constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subjectFicha limpapt_BR
dc.subjectRuptura constitucionalpt_BR
dc.titleNós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucionalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2016-
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