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dc.contributor.advisorFerraz, Daniel Amin-
dc.contributor.authorAraujo, Roberta Mundim de Oliveira-
dc.date.accessioned2018-05-15T20:04:35Z-
dc.date.available2018-05-15T20:04:35Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationARAUJO, Roberta Mundim de Oliveira. Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos. 2016. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12087-
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre o Direito Internacional, juntamente com o estudo dos Direitos Humanos e o Direito Comunitário, especificamente sobre o terrorismo e os mecanismos de defesa do Estado de Direito no seu combate. Investiga os conceitos de terrorismo nos âmbitos histórico, doutrinário e legal, tanto no Direito Interno como no Direito Internacional. Embora não tenha uma definição precisa e consensual no plano jurídico internacional, o terrorismo está associado a atos de violência de natureza ameaçadora ou amedrontadora, além da imprevisibilidade do ataque a civis inocentes, com fins políticos lato sensu. Em razão da insegurança generalizada e da ameaça à paz advindas desse modo extremado de atuação política, os Estados, em sua maioria, legitimam suas ações de combate ao terror de acordo com a Teoria do Guerrilheiro, de Carl Schmitt, que defende a aniquilação ou exclusão do terrorista do plano jurídico. Entretanto, essa forma de contra-ataque é um paradoxo à garantias e liberdades individuais e coletivas. A luta contra o terrorismo deve estar pautada pela cooperação entre os Estados numa ordem internacional emergente, que equilibre a necessidade de se manter a paz e a segurança internacionais com o respeito aos direitos fundamentais, vetores do Estado de Direito. Daí a relevância do estudo de caso para relacionar fatos ocorridos na atualidade, a partir de percepções sobre o Caso Kadi que abrange as nuances do Terrorismo, Direitos Humanos e Direito Comunitário, tornando-se interessante visto a possibilidade de um ente como a Organização das Nações Unidas ser levada, ainda que indiretamente, ao banco dos réus. Para isso foi realizada uma pesquisa documental, bibliográfica, como base para as discussões do trabalho.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:29Z No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectSociedade internacionalpt_BR
dc.subjectOrdem internacionalpt_BR
dc.subjectMecanismo de defesapt_BR
dc.subjectTerrorismopt_BR
dc.subjectDireito comunitáriopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito internacionalpt_BR
dc.titleTerrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.date.criacao2016-
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