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dc.contributor.advisorLeuzinger, Márcia Dieguez-
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro-
dc.date.accessioned2018-05-28T17:29:34Z-
dc.date.available2018-05-28T17:29:34Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro. Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução. 2016. 452 f. Tese (Doutorado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12115-
dc.description.abstractTrata a presente tese de uma pesquisa vinculada à linha de pesquisa de Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, que tem como propósito atestar a possibilidade de se aperfeiçoar a Política Nacional de Biossegurança com vistas à devida segurança alimentar de organismos transgênicos, em observância aos princípios bioéticos da autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça; e da precaução, juntamente. Estabeleceu-se um fio condutor lógico, perpassando por conceitos operacionais fundamentais, análise de doutrina, julgados, pareceres conclusivos para liberação comercial de organismos transgênicos para consumo humano, e entrevistas realizadas com ex-membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. O estudo, para tanto, foi delineado em quatro eixos: conceitual operacional, político normativo, analítico e propositivo. Partiu-se de correlações entre os princípios bioéticos e da precaução, responsabilidade ética e equidade intergeracional, tendo como ponto convergente a segurança alimentar frente os organismos transgênicos. Foi realizada, em seguida, problematização quanto a relação entre transgênicos, bioética e meio ambiente equilibrado, por meio de análise crítica da atual legislação. Posteriormente foi realizado o estudo de Pareceres Técnico Conclusivos de liberação comercial de organismos transgênicos, emitidos pela CTNBio. Por fim, analisou-se um conjunto de políticas conectadas com segurança alimentar, bioética e transgênicos e entrevistou-se ex-membros da Comissão supracitada, no intuito de confirmação de dados colhidos via legislação, doutrina e pareceres. A realização da pesquisa possibilitou concluir que os princípios bioéticos não são utilizados quando dos estudos para a liberação comercial de transgênicos, muito menos quando da construção da Política de Biossegurança atual. Sugere-se que tais princípios são condição sine qua non para toda a lisura do processo, e que a adoção dos mesmos possibilitaria o fortalecimento do princípio da precaução. Garantir-se-ia, inclusive, a devida participação social e científica interessada, cumprindo o solicitado pelo Estado de Direito Ambiental, frente ao solicitado pelo meio ambiente equilibrado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T17:29:25Z No. of bitstreams: 1 61250027.pdf: 2887550 bytes, checksum: 8b67741a27abdf366ff1d09c1fa5fa81 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-05-28T17:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250027.pdf: 2887550 bytes, checksum: 8b67741a27abdf366ff1d09c1fa5fa81 (MD5) Previous issue date: 2016en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectOrganismo transgênicopt_BR
dc.subjectComissão Técnica Nacional de Biossegurançapt_BR
dc.subjectPrincípio bioéticopt_BR
dc.subjectPrincípio da precauçãopt_BR
dc.subjectSegurança alimentarpt_BR
dc.titlePolítica Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precauçãopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.date.criacao2016-
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