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26-May-2021Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade-Thesis
26-May-2021A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira-Thesis
26-May-2021Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental..-Thesis
26-May-2021O drama da morte digna: as diretivas antencipadas de vontade como instrumento de realização do direito-Thesis
26-May-2021O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica-Thesis
25-May-2021A jornada labiríntica do direito ao esquecimento: a aplicação judicial do direito a ser esquecido na preservação da memória coletiva-Thesis
25-May-2021Os consórcios públicos como instrumento de execução dos objetivos da política nacional de saneamento básico e de concretização do princípio constitucional da eficiência-Thesis
25-May-2021O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística-Thesis
25-May-2021Violência obstétrica no contexto da violência feminina-Tese
17-Nov-2020Os deslocados internos vítimas do rompimento da barragem do fundão - Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de direitos humanos-Dissertação
16-Nov-2020Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília-Tese
16-Nov-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás.-Tese
16-Nov-2020O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário-Tese
13-Nov-2020A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia-Tese
13-Nov-2020A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões-Tese
13-Nov-2020A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro-Tese
13-Nov-2020O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho-Monografia
13-Nov-2020Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados-Monografia
13-Nov-2020A insuficiente proteção do direito brasileiro ao trabalho decente-Monografia
2017Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos-Tese
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