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2022Os desafios da proteção jurídica do consumidor na era da publicidade comportamental online-Tese
2022Município intermediário e tributação: perspectivas e desafios ao financiamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S-Tese
2022A (des) legitimação do poder judiciário-Tese
2022O lego® da certificação como instrumento de governança transnacional para o plantio de soja responsável-Tese
2022Um modelo de desenvolvimento de política pública integrada para enfrentamento ao desmatamento ilegal por mesorregiões no estado de Rondônia-Tese
2022Ecobanking: a responsabilidade civil ambiental e o gerenciamento de risco-Tese
2022A tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em inteligência artificial: o redimensionamento da fundamentação pela explicabilidade da linguagem algorítmica-Tese
2022O jogo da pauta no STF: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância-Tese
2022O pacto social, seu inadimplemento e a responsabilizaçâo dos que lhe deram causas: um foco nas cortes de contas-Tese
2021Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?-Tese
2021A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas-Tese
2021Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso-Tese
2021Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais-Tese
2021A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira-Tese
2021A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias-Tese
2021A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa-Tese
2021Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados-Tese
2020Terminação consensual de litígios judiciais envolvendo o poder público estadual como política pública entre os anos de 2015 e 2019-Tese
2020Personalização da inteligência artificial: novo paradigma jurídico-Tese
2020Análise tridimensional da (in)segurança alimentar do consumidor celíaco: direito, dever e responsabilidade-Tese
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