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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2017Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos-Tese
2017Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC-Tese
2017A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública-Tese
2017Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte-Tese
2017Justiça de transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória-Tese
2017Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014-Tese
2017Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos-Tese
2016Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução-Tese
2016A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma-Tese
2015O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito-Tese
2015Constitucionalismo compensatório: a interatividade dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos com os estados constitucionais da América Latina-Tese
2011La configuración constitucional del derecho a la propia imagem en la Constituiión Brasileña de 1988-Tese
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