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2021Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?-Tese
2021A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas-Tese
2021Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso-Tese
2021Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais-Tese
2021A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira-Tese
2021A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias-Tese
2021A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa-Tese
2021Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados-Tese
2020Terminação consensual de litígios judiciais envolvendo o poder público estadual como política pública entre os anos de 2015 e 2019-Tese
2020Personalização da inteligência artificial: novo paradigma jurídico-Tese
2020Análise tridimensional da (in)segurança alimentar do consumidor celíaco: direito, dever e responsabilidade-Tese
2020A integração da alienação parental à doutrina da proteção integral: repercussões jurídico-políticas do enquadramento da alienação familiar induzida como situação de risco-Tese
2020Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade-Tese
3-May-2020A autonomização do direito humano de acesso à água: o reflexo entre a construção internacional e brasileira-Tese
2020Seguro ambiental obrigatório: um contributo para o aprimoramento da responsabilização por danos no estado socioambiental..-Tese
8-May-2020O drama da morte digna: as diretivas antencipadas de vontade como instrumento de realização do direito-Tese
15-Apr-2020O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica-Tese
2020A jornada labiríntica do direito ao esquecimento: a aplicação judicial do direito a ser esquecido na preservação da memória coletiva-Tese
2020Os consórcios públicos como instrumento de execução dos objetivos da política nacional de saneamento básico e de concretização do princípio constitucional da eficiência-Tese
22-Apr-2020O supremo tribunal federal e o tema do ativismo democrático construtivo na implementação de políticas públicas: possibilidades, limites e casuística-Tese
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