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17-Nov-2020Os deslocados internos vítimas do rompimento da barragem do fundão - Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de direitos humanos-Dissertação
16-Nov-2020Parâmetros para aplicação do processo de regularização fundiária no regime da LEI 13.465 DE 2017: análise à luz do caso do setor tradicional de Planaltina — Distrito Federal Brasília-Tese
16-Nov-2020A Lei de Responsabilidade Fiscal e a hipótese da fragilização da situação patrimonial das unidades federadas: o caso de Goiás.-Tese
16-Nov-2020O deslocamento da função de legislar para o governo: a interdependência entre executivo e legislativo nas medidas provisórias e a intervenção do judiciário-Tese
13-Nov-2020A boa fé no direito administrativo: a legítima expectativa como limite à burocracia-Tese
13-Nov-2020A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no Brasil: organização, interações e decisões-Tese
13-Nov-2020A teoria jurídica e a prática dos precedentes vinculantes no direito e no processo penal brasileiro-Tese
13-Nov-2020O direito sanitário e ambiental do trabalho como impositivo de uma política pública de saúde mental no trabalho-Monografia
13-Nov-2020Imagens e significados da pena privativa de liberdade cumprida em regime aberto e prisão domiciliar no DF: Vozes dos profissionais da execução penal e dos apenados-Monografia
13-Nov-2020A insuficiente proteção do direito brasileiro ao trabalho decente-Monografia
2017Capacidade jurídica dos orfãos terapêuticos: perspectivas sobre novos medicamentos pediátricos-Tese
2017Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC-Tese
2017A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública-Tese
2017Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte-Tese
2017Justiça de transição: direito de acesso à informação, à verdade e à memória-Tese
2017Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014-Tese
2017Ativismo jurídico internacional: os instrumentos de compliance no Sistema Interamericano de Direitos Humanos-Tese
2016Política Nacional de Biossegurança: contribuições bioéticas para com a comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados ante o princípio da precaução-Tese
2016A judicialização do impeachment: um estudo sobre a hermenêutica constitucional na jurisprudência política do Supremo Tribunal Federal de Collor a Dilma-Tese
2015O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito-Tese
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