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dc.contributor.advisorMarinho, Maria Edelvacy Pinto-
dc.contributor.authorSoromenho, Adriano Silva-
dc.date.accessioned2018-07-30T18:59:49Z-
dc.date.available2018-07-30T18:59:49Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSOROMENHO, Adriano Silva. Uso do poder de compras do estado como instrumento de política pública de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades. 2017. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de pesquisa e desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12421-
dc.description.abstractAs compras do Estado no Brasil têm sido cada vez mais utilizadas como instrumento para viabilizar objetivos de políticas públicas. O uso do poder das compras públicas constitui instrumento legal de política pública de inovação no país. Tradicionalmente, a consecução dessa finalidade regulatória da contratação pública brasileira tem sido feita mediante a criação de mecanismos estabelecendo discriminações positivas a favor de segmentos escolhidos da indústria ou do setor de prestação de serviços. Por outro lado, inexiste foco para se integrar a política de inovação com a de compras através da construção de um processo de contratação pública mais favorável à inovação. Disso decorre uma ausência de sintonia, demonstrada através de pesquisas empíricas, entre as aquisições governamentais e o objetivo de estimular inovação no setor privado. A presente dissertação, utilizando-se de pesquisa de base bibliográfica e documental, visa a estudar como está sendo feita a integração entre a política pública de incentivo à inovação e as compras do Estado regidas pelas normas gerais de licitação e contrato administrativo, sugerindo maior ênfase à criação de um processo de contratação pública innovationfriendly, dotado de mecanismos na fase do planejamento, da licitação e do contrato, capazes de induzir inovatividade do setor privado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-07-24T14:55:47Z No. of bitstreams: 1 ok-61300434.pdf: 1335119 bytes, checksum: b8839bd1a7d90c24a31d184585be470f (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-07-30T18:59:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ok-61300434.pdf: 1335119 bytes, checksum: b8839bd1a7d90c24a31d184585be470f (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectContratação públicapt_BR
dc.subjectFunção regulatóriapt_BR
dc.subjectIncentivo à inovaçãopt_BR
dc.titleUso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidadespt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2017-
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