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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12454
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Braga, João Ferreira | - |
dc.contributor.author | Santos, Karine de Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T14:49:41Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T14:49:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-30 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Karine de Almeida. Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ. 2018. 94 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12454 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objeto o pré-questionamento ficto no recurso especial, e como objetivo analisar a sua aplicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A relevância do presente estudo verifica-se na análise das implicações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, ao positivar a ficção do pré-questionamento, bem como às mudanças ocorridas nas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, conhecido pelo rigor e formalismo exigido, no tocante a observância do preenchimento do requisito em questão e pelo entendimento consolidado de não se aceitar a ficção do pré-questionamento. Primeiramente, traz-se uma abordagem histórica dos motivos que levaram à instituição do Superior Tribunal de Justiça. Em seguida, analisa-se a evolução do pré-questionamento no plano doutrinário e jurisprudencial, bem como se estuda a finalidade dos embargos de declaração pré-questionadores. Ao final, estuda-se a positivação do pré-questionamento ficto, à luz do art. 1.025 do novo Código de Processo Civil e sua aplicação e interpretação perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isto, pretende-se responder qual foi à interpretação dada pelo mencionado tribunal, quanto à positivação da ficção legal e se esta atendeu a intuito do legislador. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-08-30T19:11:55Z No. of bitstreams: 1 21109341 Karine Santos.pdf: 879190 bytes, checksum: 1b98aabc60669521e81d22c938e90014 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T14:49:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21109341 Karine Santos.pdf: 879190 bytes, checksum: 1b98aabc60669521e81d22c938e90014 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T14:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21109341 Karine Santos.pdf: 879190 bytes, checksum: 1b98aabc60669521e81d22c938e90014 (MD5) Previous issue date: 2018-04-11 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Pré-questionamento ficto | pt_BR |
dc.subject | Art. 1.025 | pt_BR |
dc.subject | Novo código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Recurso especial | pt_BR |
dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.title | Efeito devolutivo no âmbito do recurso especial: dimensões do pré-questionamento em virtude do novo CPC e implicações na atuação jurídico-política do STJ | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018-04-11 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33196/21109341%20Karine%20Santos.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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