Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12462
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Teixeira, Gabriel Haddad | - |
dc.contributor.author | Gonçalves, Jorge Luis Santos | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T14:51:36Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T14:51:36Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | GONÇALVES, Jorge Luis Santos. As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional. 2018. 50 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12462 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa à exposição da temática do Crime de Lavagem de Dinheiro, que também é conhecido como “branqueamento de capitais”, a partir de alguns momentos de seu tipo penal histórico. Pretendeu-se analisar o tipo penal em si, discorrendo sobre sua caracterização e fases, seu posicionamento hierárquico como legislação especial, abordando a problemática de qual seria o bem jurídico tutelado pela lei do tipo penal, demonstrando também as etapas da lavagem de dinheiro, e a ligação intrínseca que o papel da lavagem de dinheiro desempenha nas organizações criminosas atuais. Em face das tremendas inovações dos setores financeiros da sociedade, pretendeu-se a demonstração das competências dos órgãos estatais de combate à lavagem de dinheiro, bem como propôs-se a caracterização de algumas questões processuais penais de alta relevância no tocante ao que a lei, oriunda da política criminal define no procedimento especial a lavagem de dinheiro, aspectos como a inversão do ônus da prova, medidas cautelares, colaboração premiada e sua relação quando confrontados aos direitos constitucionais consagrados de cada indivíduo. Diante deste tratamento especial da lei da lavagem de dinheiro demonstrou-se o impacto que a Lei n. 12.683 de julho de 2012, teve em relação a supressão do rol taxativo de crimes antecedentes, e a posição crítica doutrinária acerca da inserção do dispositivo legislativo. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-08-31T16:21:41Z No. of bitstreams: 1 20660795.pdf: 485209 bytes, checksum: ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T14:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20660795.pdf: 485209 bytes, checksum: ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T14:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20660795.pdf: 485209 bytes, checksum: ab17d328629a90ac0a78ab87f9bca93d (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Bem jurídico | pt_BR |
dc.subject | Criminalização | pt_BR |
dc.subject | Crime antecedente | pt_BR |
dc.title | As estruturas do crime de lavagem de dinheiro e os aspectos processuais sob uma ótica constitucional | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20660795.pdf | 473.84 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.