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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12475
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Castro, Danilo Porfírio Vieira de | - |
dc.contributor.author | Barbosa, Vanessa Francisca | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T15:02:22Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T15:02:22Z | - |
dc.date.issued | 2018-08-31 | - |
dc.identifier.citation | BARBOSA, Vanessa Francisca. O problema sobre a legitimidade jurídica das uniões poliamoristas. 2018. 59 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12475 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por finalidade analisar a constituição da união estável poliafetiva ou poliamorista como uma entidade familiar possível e válida, já que sua origem pauta-se na liberdade e na autonomia da vontade. A Constituinte ressalta que ao particular é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíba, desta maneira, cabem as pessoas escolherem como desejam viver e expressar seu afeto no ambiente privado familiar. A princípio não há nenhuma vedação expressa na Constituição da República Federativa do Brasil e nem no Código Civil Brasileiro a esse arranjo familiar. Entretanto, por ser o Estado ainda conservador e moralista há dificuldades do seu reconhecimento no meio jurídico. O assunto é polêmico e divide opiniões entre os doutrinadores do Direito de Família, e também os tribunais ainda não se debruçaram sobre o tema. Na sociedade brasileira ainda há uma cultura baseada no princípio da monogamia, bem como aspectos morais e costumes os quais criam barreiras e acabam por dificultar o reconhecimento das uniões poliamoristas como família. Ao Estado não cabe negar validade a uma família construída sob laços de afetividade e liberdade, devendo o direito amoldarse as mudanças sociais que se acontecem atualmente. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-08-31T17:06:37Z No. of bitstreams: 1 21381249 Vanessa Barbosa.pdf: 888839 bytes, checksum: d2e430cc7ab7b0d82a9518c164568554 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T15:02:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21381249 Vanessa Barbosa.pdf: 888839 bytes, checksum: d2e430cc7ab7b0d82a9518c164568554 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T15:02:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21381249 Vanessa Barbosa.pdf: 888839 bytes, checksum: d2e430cc7ab7b0d82a9518c164568554 (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Poliamor | pt_BR |
dc.subject | União estável poliafetiva | pt_BR |
dc.subject | Pluralismo da forma de família | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Poliafetividade | pt_BR |
dc.title | O problema sobre a legitimidade jurídica das uniões poliamoristas | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33254/21381249%20Vanessa%20Barbosa.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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