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dc.contributor.advisorAssunção, Guilherme Sena de-
dc.contributor.authorLacerda, Jordana Maciel-
dc.date.accessioned2018-09-17T15:06:08Z-
dc.date.available2018-09-17T15:06:08Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationLACERDA, Jordana Maciel. Paternidade socioafetiva e a (im)possibilidade de sua descontituição posterior. 2018. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12478-
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 incluiu em seu texto a igualdade entre a filiação, impedindo qualquer tipo de discriminação entre os filhos e colocando-os em um mesmo patamar independente de sua origem, o que significou uma mudança importante sobre a nova esfera da família. A entidade familiar deixou de ser oriunda do casamento ou de laços consanguíneos e passou a ser protegida nos seus mais variados aspectos, onde o afeto é o elemento primordial para a sua constituição. Dentro dessa nova esfera, encontra-se a paternidade socioafetiva e que dentro do presente trabalho será objeto amplamente abordado, principalmente no que se refere a possibilidade ou não de sua desconstituição quando já consolidada. Sendo assim, fez-se importante a partir de estudos doutrinários uma abordagem do direito de família e do atual sistema unificado da filiação, bem como a observância das decisões judiciais que consagram o entendimento dos tribunais a respeito do tema abordado no trabalho, tendo como conclusão a impossibilidade, via de regra, da desconstituição da paternidade socioafetiva.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-08-31T17:30:10Z No. of bitstreams: 1 21205671.pdf: 784483 bytes, checksum: 4e9880a0bbfd6b16f74291a221fe67fb (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-17T15:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21205671.pdf: 784483 bytes, checksum: 4e9880a0bbfd6b16f74291a221fe67fb (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDesconstituiçãopt_BR
dc.titlePaternidade socioafetiva e a (im) possibilidade de sua desconstituição posteriorpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2018-
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