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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12478
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Assunção, Guilherme Sena de | - |
dc.contributor.author | Lacerda, Jordana Maciel | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T15:06:08Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T15:06:08Z | - |
dc.date.issued | 2018 | - |
dc.identifier.citation | LACERDA, Jordana Maciel. Paternidade socioafetiva e a (im)possibilidade de sua descontituição posterior. 2018. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de ciências jurídicas e sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12478 | - |
dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988 incluiu em seu texto a igualdade entre a filiação, impedindo qualquer tipo de discriminação entre os filhos e colocando-os em um mesmo patamar independente de sua origem, o que significou uma mudança importante sobre a nova esfera da família. A entidade familiar deixou de ser oriunda do casamento ou de laços consanguíneos e passou a ser protegida nos seus mais variados aspectos, onde o afeto é o elemento primordial para a sua constituição. Dentro dessa nova esfera, encontra-se a paternidade socioafetiva e que dentro do presente trabalho será objeto amplamente abordado, principalmente no que se refere a possibilidade ou não de sua desconstituição quando já consolidada. Sendo assim, fez-se importante a partir de estudos doutrinários uma abordagem do direito de família e do atual sistema unificado da filiação, bem como a observância das decisões judiciais que consagram o entendimento dos tribunais a respeito do tema abordado no trabalho, tendo como conclusão a impossibilidade, via de regra, da desconstituição da paternidade socioafetiva. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-08-31T17:30:10Z No. of bitstreams: 1 21205671.pdf: 784483 bytes, checksum: 4e9880a0bbfd6b16f74291a221fe67fb (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T15:06:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21205671.pdf: 784483 bytes, checksum: 4e9880a0bbfd6b16f74291a221fe67fb (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.subject | Filiação | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Afeto | pt_BR |
dc.subject | Paternidade socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Desconstituição | pt_BR |
dc.title | Paternidade socioafetiva e a (im) possibilidade de sua desconstituição posterior | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
Aparece nas coleções: | DIR - Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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