O reconhecimento da união conjugal paralela constituída sem boa-fé

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento das uniões conjugais paralelas a casamento ou união estável previamente constituídos como entidades familiares protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, com foco na união paralela constituída sem boa-fé (em que o partícipe do núcleo paralelo conhecia a condição de paralelismo familiar). Definir-se-á, primeiramente, um conceito de união paralela, juntamente com suas características, fazendo uma breve distinção entre esta e os diversos modelos de relacionamento plural existentes. Distinguir-se-á também a união estável putativa da união paralela ausente de boa-fé (objeto do presente trabalho), conceituando-se boa-fé objetiva e subjetiva. Em um segundo momento, superando os problemas e dificuldades de chancela jurídica das uniões paralelas, versar-se-á acerca da viabilidade do reconhecimento de tais entidades familiares pelo ordenamento jurídico. Tal reconhecimento permeia o contexto da Constituição Federal de 1988 e seu pluralismo familiar, juntamente com a dignidade da pessoa humana, a repersonalização do direito de família e a importância jurídica do afeto familiar, superando a barreira da monogamia. Por fim, passar-se-á à análise das jurisprudências de tribunais de todo o país a respeito da família paralela ausente de boa-fé, inclusive tribunais superiores e a Suprema Corte, para constatar quais os conceitos e entendimentos utilizados na fundamentação de decisões jurisprudenciais, favoráveis e desfavoráveis, buscando pontos comuns entre o conteúdo decisório para se constatar qual a realidade fática dessas famílias perante o judiciário brasileiro.