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dc.contributor.advisorBraga, João Ferreira-
dc.contributor.authorSantos, Regiane Mota dos-
dc.date.accessioned2018-09-17T15:16:11Z-
dc.date.available2018-09-17T15:16:11Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationSANTOS, Regiane Mota dos. Negócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demanda. 2018. 99 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12501-
dc.description.abstractEste trabalho pretende demonstrar que os negócios jurídicos processuais típicos e atípicos são formas de adequação do procedimento às especificidades da demanda. O Código de Processo de 2015, ao inserir o artigo 190, trouxe a possibilidade de as partes negociarem sobre o procedimento como forma de adequação da lide ao caso concreto. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, pretende-se estudar a importância do equilíbrio entre o privatismo e o publicismo como norte para que o processo seja mais democrático com a participação dos jurisdicionados; analisou-se também os princípios basilares deste instituto dando ênfase para o princípio do autorregramento da vontade, da adequação e da colaboração. No segundo capítulo, buscou-se estudar as variadas possibilidades de elaboração de convenções processuais na fase de conhecimento, a fim de demonstrar como este instrumento tornar o processo mais adequado as particularidades da demanda. No terceiro capítulo, pretendeu-se demonstrar que há a possibilidade de negócios processuais na fase recursal; e ainda que este instituto permite aperfeiçoar a utilização dos instrumentos recursais a partir de convenções que restrinjam ou impossibilitem o acesso a segunda instância, sem que isso se caracterize violação ao duplo grau de jurisdição. Por fim, analisou-se ainda a importância do negócio jurídico processual como instrumento eficaz para adequação do procedimento às especificidades da demanda, uma vez que este instituto poderá tornar o procedimento mais célere, eficiente e democrático, por meio da participação das partes no processo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-03T17:39:23Z No. of bitstreams: 1 21451033 Regiane Santos.pdf: 1030784 bytes, checksum: 0241bbaf7995d8ac2fc8e6fd9a6c63f5 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-09-17T15:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21451033 Regiane Santos.pdf: 1030784 bytes, checksum: 0241bbaf7995d8ac2fc8e6fd9a6c63f5 (MD5) Previous issue date: 2018en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectCódigo de Processo Civilpt_BR
dc.subjectNegócio jurídico processual atípicopt_BR
dc.subjectAdequação do procedimento às especificidades da causapt_BR
dc.subjectPrincípio do autorregramento da vontade da partept_BR
dc.titleNegócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demandapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2018-09-03-
dc.description.urlhttp://repositorio.uniceub.br/retrieve/33316/21451033%20Regiane%20Santos.pdfpt_BR
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