Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12501
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Braga, João Ferreira | - |
dc.contributor.author | Santos, Regiane Mota dos | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T15:16:11Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T15:16:11Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-03 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Regiane Mota dos. Negócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demanda. 2018. 99 f. Monografia (Graduação) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12501 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho pretende demonstrar que os negócios jurídicos processuais típicos e atípicos são formas de adequação do procedimento às especificidades da demanda. O Código de Processo de 2015, ao inserir o artigo 190, trouxe a possibilidade de as partes negociarem sobre o procedimento como forma de adequação da lide ao caso concreto. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, pretende-se estudar a importância do equilíbrio entre o privatismo e o publicismo como norte para que o processo seja mais democrático com a participação dos jurisdicionados; analisou-se também os princípios basilares deste instituto dando ênfase para o princípio do autorregramento da vontade, da adequação e da colaboração. No segundo capítulo, buscou-se estudar as variadas possibilidades de elaboração de convenções processuais na fase de conhecimento, a fim de demonstrar como este instrumento tornar o processo mais adequado as particularidades da demanda. No terceiro capítulo, pretendeu-se demonstrar que há a possibilidade de negócios processuais na fase recursal; e ainda que este instituto permite aperfeiçoar a utilização dos instrumentos recursais a partir de convenções que restrinjam ou impossibilitem o acesso a segunda instância, sem que isso se caracterize violação ao duplo grau de jurisdição. Por fim, analisou-se ainda a importância do negócio jurídico processual como instrumento eficaz para adequação do procedimento às especificidades da demanda, uma vez que este instituto poderá tornar o procedimento mais célere, eficiente e democrático, por meio da participação das partes no processo. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-03T17:39:23Z No. of bitstreams: 1 21451033 Regiane Santos.pdf: 1030784 bytes, checksum: 0241bbaf7995d8ac2fc8e6fd9a6c63f5 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T15:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21451033 Regiane Santos.pdf: 1030784 bytes, checksum: 0241bbaf7995d8ac2fc8e6fd9a6c63f5 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T15:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21451033 Regiane Santos.pdf: 1030784 bytes, checksum: 0241bbaf7995d8ac2fc8e6fd9a6c63f5 (MD5) Previous issue date: 2018 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Negócio jurídico processual atípico | pt_BR |
dc.subject | Adequação do procedimento às especificidades da causa | pt_BR |
dc.subject | Princípio do autorregramento da vontade da parte | pt_BR |
dc.title | Negócio jurídico processual e o código de processo civil de 2015: instrumento de adequação do procedimento às especificidades da demanda | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33316/21451033%20Regiane%20Santos.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21451033 Regiane Santos.pdf | 1.01 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.