Uso de drogas, sistema penal e redução de danos

Abstract

O objetivo deste trabalho foi compreender como a redução de danos é posta em prática num contexto em que o uso de drogas é criminalizado, como no caso brasileiro, por meio de uma revisão de literatura sobre as normas do tema; o uso de drogas; o sistema penal; e a redução de danos. Como resultado, conclui que a redução de danos é amplamente prevista como uma forma de atenção ao usuário no ordenamento jurídico brasileiro, mas, por outro lado, a tutela penal em relação ao consumo de substância ilícitas faz com que esta abordagem seja limitada, principalmente, a dois âmbitos. A redução de danos como estratégia de política pública e de assistência de terceiros para com o usuário (primeiro âmbito) fica preponderantemente restrita a indivíduos vulneráveis que fazem uso patológico de drogas e correm risco de contrair doenças infecciosas pelo compartilhamento de seringas e cachimbos, o que chamo de redução de danos outsider, por ser promovida por terceiros pertencentes a outro grupo social. Além disso, a redução de danos também pode se materializar dentro dos grupos de usuários (segundo âmbito), que compartilham informações e conhecimentos objetivando maximizar os efeitos positivos e reduzir os potencialmente danosos. Todavia, dificilmente existe conhecimento completo, preciso e de fácil acesso num contexto em que o uso de tais substâncias é criminalizado e tem um caráter clandestino – por isso me refiro a esse âmbito como redução de danos clandestina.