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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12548
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Muriack, Mauricio | - |
dc.contributor.author | Abdala, Celso Albani Abreu | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-17T19:51:56Z | - |
dc.date.available | 2018-09-17T19:51:56Z | - |
dc.date.issued | 2018-09-13 | - |
dc.identifier.citation | ABDALA, Celso Albani Abreu. O ICMS e a guerra fiscal entre estados. 2018. 51 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12548 | - |
dc.description.abstract | O objetivo da presente pesquisa é tentar compreender os aspectos da guerra fiscal entre estados, no âmbito do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, partindo de uma breve análise jurídica deste imposto e os princípios constitucionais que lhe são aplicáveis, traçando o perfil deste tributo em relação a sua ligação com a guerra fiscal, analisando o fato gerador desta guerra e seus efeitos práticos no orçamento público dos entes federados, de curto médio e longo prazo. Esse trabalho versa sobre soluções tomadas pelos Estados que a muito tempo são aplicadas para alavancar o desenvolvimento dos mesmos em detrimento do desenvolvimento nacional. Reconhecendo os agentes beneficiários bem como os prejudicados desta guerra, analisando o entendimento jurisprudencial sobre o tema bem como outras soluções adotadas pelo poder legislativo e executivo sobre o tema, observando os aspectos de desenvolvimento regional dos Estados, aliadas ao desenvolvimento nacional e assim chegar a um consenso para superar os desafios continentais do Brasil. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-13T17:44:44Z No. of bitstreams: 1 21242255.pdf: 910920 bytes, checksum: 2c5252a56bf82a5a822f6eedaeaef418 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2018-09-17T19:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21242255.pdf: 910920 bytes, checksum: 2c5252a56bf82a5a822f6eedaeaef418 (MD5) Previous issue date: 2018-09 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | ICMS | pt_BR |
dc.subject | Guerra fiscal | pt_BR |
dc.subject | Proposta de sumula vinculante nº 69 | pt_BR |
dc.subject | LC 160/2017 | pt_BR |
dc.title | O ICMS e a guerra fiscal entre estado | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2018-09 | - |
dc.description.url | http://repositorio.uniceub.br/retrieve/33439/21242255.pdf | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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