Dispensa de licitação: a necessária correção monetária da dispensa de licitação em razão do valor

Abstract

O presente estudo pretende mostrar a necessidade da correção monetária da dispensa de licitação em razão do valor, artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93. O seu objetivo é compreender como a correção monetária da dispensa de licitação em razão do valor se insere no contexto atual das aquisições públicas e, desse modo, analisar como esta alteração torna as aquisições compreendidas no citado valor, mais eficientes. Para alcançar a finalidade geral desse trabalho foram estabelecidos como objetivos específicos: conhecer o procedimento licitatório e seu custo para a Administração Pública; compreender o conceito e as características da dispensa de licitação, em especial a dispensa em razão do valor e, por fim, demonstrar a necessidade da atualização monetária, além de sugerir uma alteração desse valor, com base em estudos realizados por diversas instituições. Constatou-se, ao final do presente estudo, que a referida alteração é necessária, tendo em vista os mais de quinze anos sem qualquer atualização, uma vez que os valores fixados pela Lei de Licitações não mais refletem o panorama econômico atual e as pretensões trazidas pela Lei em 1993. Sendo assim, a correção monetária trará como resultado um ganho de eficiência e economicidade nas aquisições públicas de pequeno vulto.