Danos morais: uma reflexão acerca dos critérios de reparabilidade e quantificação à luz do Direito Civil

Abstract

Esse trabalho de pesquisa possui como tema que provocou a sua realização sobre os danos morais e quais são os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência na reparabilidade e quantificação, tendo como objetivo principal identificar quais os critérios para se mensurar o dano moral entre a doutrina jurídica e jurisprudência em relação ao tema e, especificamente, buscou-se responder se há novos critérios de paridade adotados pelo magistrado; analisar o dano moral e sua reparabilidade no ordenamento jurídico; aferir, com base na jurisprudência, se é possível estabelecer um quantum indenizatório uniforme entre os julgados. A pesquisa iniciou-se com o questionamento de como é feito e quais os parâmetros adotados pela doutrina para se quantificar valores a fim de se reparar os danos morais e se é possível valorar a dor do sentimento humano, quais os critérios adotados pelo ordenamento jurídico para se quantificar esses valores e se há um quantum tabelado adotado para se parametrizar esses valores. Com esses objetivos traçados e as hipóteses sugeridas, a pesquisa se desenvolveu por meio da metodologia de revisão bibliográfica que envolveu o estudo exploratório, com a busca de fundamentos em livros, trabalhos monográficos e materiais disponíveis na internet. No desenvolvimento da pesquisa estruturou-se os assuntos sobre os atos ilícitos indenizatórios, as esferas jurídicas e a quantificação do dano moral e o entendimento da jurisprudência. Ao final, verifica-se a confirmação das hipóteses. A solução para essa enorme divergência existente em torno do assunto não é buscar que a lei fixe critérios mínimos e máximos para esses danos, mas sim critérios objetivos ou alicerces que contribuam na avaliação do magistrado para que a reparação seja justa e equitativa e ainda que promova a exemplaridade.