Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4280
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorLeite, George Lopes-
dc.contributor.authorCoqueiro, Larissa Rodrigues-
dc.date.accessioned2013-10-10T14:54:39Z-
dc.date.available2013-10-10T14:54:39Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4280-
dc.description.abstractO presente trabalho não pretende alcançar todos os aspectos do tema proposto, tendo em vista a vastidão do assunto, mas proporcionar uma visão atualizada de como o princípio da insignificância tem sido aplicado e, principalmente, situá-lo como uma importante ferramenta para o judiciário. Considerando que o princípio não decorre unicamente do valor econômico do bem, faz-se necessário o estudo de sua origem, seu conceito e sua relação com princípios da igualdade, razoabilidade, fragmentariedade, da subsidiariedade, intervenção mínima, entre outros consagrados no ordenamento jurídico. Por fim, tratar da problemática de quando se deve aplicar ou não o princípio da insignificância nos crimes e, assim, buscar sua conformidade nas decisões, para que se evite assim a temida insegurança jurídica. Para tanto, foi realizada uma análise das questões favoráveis e desfavoráveis da aplicação do princípio em determinados crimes e institutos, onde, ao final, mostrar qual seria a solução mais apropriada a ser aplicada a cada problema. Para essa análise foram realizadas pesquisas doutrinárias e manifestações jurisprudenciais dos tribunais nacionais e artigos publicados em sites jurídicos. Destaca-se o estudo dos casos julgados pelo STJ/STF, os quais reforçam o entendimento adotado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-10T14:54:39Z No. of bitstreams: 1 Larissa Rodrigues Coqueiro RA 20810051.pdf: 341929 bytes, checksum: 1ba129ecafa0ef37a2e4865d795dac06 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2013-10-10T14:54:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Rodrigues Coqueiro RA 20810051.pdf: 341929 bytes, checksum: 1ba129ecafa0ef37a2e4865d795dac06 (MD5) Previous issue date: 2012en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectTipicidadept_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectFundamentopt_BR
dc.subjectIntervenção estatal mínimapt_BR
dc.subjectJurisprudência do Tribunal Superiorpt_BR
dc.titlePrincípio da insignificância: uma análisept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2012-
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Larissa Rodrigues Coqueiro RA 20810051.pdf333.92 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.