Justiça restaurativa: instrumento de polí­tica criminal

Abstract

O sistema penal tradicional tem vivenciado dificuldades com a falência do sistema carcerário, gerando descrédito perante a sociedade, no momento em que uma das formas de punição desse sistema, a prisão, não atende ao seu fim socialmente útil de reprovação e prevenção do crime. Nesse contexto, surge a Justiça Restaurativa como uma forma alternativa de resolução dos conflitos, cujo foco é a reparação do dano causado, a participação do ofensor, vítima e comunidade no processo, a fim de restabelecer a paz social. Diante das dificuldades apresentadas pelo atual sistema punitivo, busca-se refletir sobre a Justiça Restaurativa como instrumento de política criminal e sua implementação efetiva no sistema penal brasileiro. Assim, num primeiro momento, buscou-se fazer breves considerações sobre alguns aspectos do atual sistema, como o Poder Coercitivo do Estado, a Pena no Sistema Punitivo Brasileiro, o Acesso à Justiça e a Tendência da Política Criminal Alternativa. Em seguida, foram abordados conceitos e valores da Justiça Restaurativa pretendendo demonstrar seus objetivos e diferenças em relação à Justiça Retributiva. Foram analisadas, também, algumas práticas restaurativas no mundo e no Brasil, a fim de obter uma visão geral sobre a forma como essa Justiça vem sendo desenvolvida. Por último, foram analisados alguns aspectos do crime de furto no Distrito Federal, utilizando-se da pesquisa "Roubo e Furto no Distrito Federal: Avaliação da Efetividade das Sanções Não-Privativas de Liberdade", coordenada pela Profº. Ela Wiecko V. de Castilho e Fabiana Costa Oliveira Barreto. O objetivo dessa analise foi verificar a possibilidade da aplicação das práticas restaurativas aos casos de furto praticados por jovens. Ao final, concluiu-se que a Justiça Restaurativa pode ser instrumento da política criminal, podendo ser aplicada de forma eficiente ao crime de furto praticado por jovens primários.