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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4376
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira | - |
dc.contributor.author | Machado, Rafaela Zottmann | - |
dc.date.accessioned | 2013-10-17T12:58:06Z | - |
dc.date.available | 2013-10-17T12:58:06Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4376 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como tema o instituto da delação premiada, onde se pode observar sua aplicação em casos de grande vulto, difíceis de serem solucionados mas também em casos de menor relevância. O objetivo da pesquisa é demonstrar que, apesar dos problemas visivelmente ocorridos no instituto desde sua concepção, é possível solucioná-los e aplicá-lo em benefício da justiça, gerando também um benefício ao delator. No primeiro capítulo, são abordados a origem do instituto, como este é encontrado no ordenamento jurídico brasileiro, discussões constitucionais, jurídicas e éticas a seu respeito, bem como a valoração da informação oferecida pelo delator e sua responsabilidade civil por delações caluniosas. No segundo capítulo, é feita uma breve análise do direito estrangeiro, sendo abordados os países Itália, Espanha e Estados Unidos, ao passo que no terceiro capítulo são demonstrados pequenos problemas do instituto no Brasil, visivelmente sanáveis e de fácil solução, para melhor aproveitamento do instituto no ordenamento pátrio. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-17T12:58:06Z No. of bitstreams: 1 Rafaela Zottmann Machado RA 20811225.pdf: 389120 bytes, checksum: 02f426e8797a5289e8199bc273b7eeae (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2013-10-17T12:58:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafaela Zottmann Machado RA 20811225.pdf: 389120 bytes, checksum: 02f426e8797a5289e8199bc273b7eeae (MD5) Previous issue date: 2012 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Instituto da delação premiada | pt_BR |
dc.subject | Controvérsia | pt_BR |
dc.subject | Direito estrangeiro | pt_BR |
dc.subject | Plea bargaining | pt_BR |
dc.subject | Verbale illustrativo | pt_BR |
dc.subject | Problema | pt_BR |
dc.title | O instituto da delação premiada | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2012 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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Rafaela Zottmann Machado RA 20811225.pdf | 380 kB | Adobe PDF | View/Open |
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