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dc.contributor.advisorLeite, George Lopes-
dc.contributor.authorRocha, Ronaldo Ferreira da-
dc.date.accessioned2013-10-17T18:15:42Z-
dc.date.available2013-10-17T18:15:42Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4393-
dc.description.abstractO crescimento da violência no Brasil é uma realidade inegável. Mata-se por dinheiro, ciúme, vingança, medo, ódio, perversão, drogas, ou sabe-se lá o quê. É dever do Estado aplicar a pena correspondente ao delito para prevenir novos delitos e afastar o sentimento de impunidade. É dever do órgão acusador demonstrar a autoria e materialidade dos fatos imputados ao suposto criminoso. A acusação não pode se valer de argumentos falaciosos para justificar o pedido de condenação. A denúncia deve, obrigatoriamente, ter coerência com a lógica jurídica. Desta forma, a presente monografia mostra que a “ausência de motivo” ou seu desconhecimento não podem fundamentar o pedido da acusação para se qualificar o homicídio. Além disso, a criação de uma nova qualificadora para o crime de homicídio, o desconhecimento de motivo, constitui absurdo que, se acatado pelo legislador, evidenciará e legalizará a falha do Estado na apuração das circunstâncias do crime de homicídio.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-17T18:15:41Z No. of bitstreams: 1 Ronaldo Ferreira da Rocha RA 20506514.pdf: 781813 bytes, checksum: 83bef5695ed12b5ab7492692dafdbc13 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2013-10-17T18:15:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ronaldo Ferreira da Rocha RA 20506514.pdf: 781813 bytes, checksum: 83bef5695ed12b5ab7492692dafdbc13 (MD5) Previous issue date: 2012en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectHomicídio qualificadopt_BR
dc.subjectMotivo fútilpt_BR
dc.subjectAusência de motivopt_BR
dc.titleA “ausência de motivo” como qualificadora do crime de homicídio.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2012-
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