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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4427
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Oliveira, João Rezende Almeida | - |
dc.contributor.author | Fleming, Tíbora Mônica Strauss | - |
dc.date.accessioned | 2013-10-28T11:18:38Z | - |
dc.date.available | 2013-10-28T11:18:38Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4427 | - |
dc.description.abstract | O significado de assistência social vem evoluindo ao longo do tempo, no mundo e no Brasil. Entidades privadas surgiram espontaneamente para suprir a insuficiência dos órgãos governamentais na prestação de serviços de assistência, saúde e educação. Visando suprir a escassez de recursos financeiros para remunerar adequadamente aquelas entidades, instituiu-se a isenção das contribuições previdenciárias patronais como fonte subsidiária de financiamento. Constitui o tema do presente trabalho, além de acompanhar e analisar a evolução das leis e dos decretos que regem a relação entre as entidades beneficentes de assistência social e os entes fiscais incumbidos de arrecadar as contribuições previdenciárias, discutir se a Administração Pública dispõe de instrumentos para avaliar corretamente qual o volume de recursos que deixa de ser direcionado diretamente para a sua finalidade, que é a previdência social, um dos trás pilares constitucionais da Seguridade Social, e comparar este montante com os atendimentos que são prestados em contrapartida. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-28T11:18:38Z No. of bitstreams: 1 Tíbora Mônica Strauss Fleming RA 20814113.pdf: 439793 bytes, checksum: 6f82dc97ff8f66763b7c84c50d931879 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2013-10-28T11:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tíbora Mônica Strauss Fleming RA 20814113.pdf: 439793 bytes, checksum: 6f82dc97ff8f66763b7c84c50d931879 (MD5) Previous issue date: 2012 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Assistência social | pt_BR |
dc.subject | Contribuição social | pt_BR |
dc.subject | Isenção | pt_BR |
dc.subject | Imunidade | pt_BR |
dc.subject | Seguridade social | pt_BR |
dc.title | A renúncia fiscal e as entidades beneficentes de assistência social. | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2012 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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