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dc.contributor.advisorRibeiro, Gustavo Ferreira-
dc.contributor.authorBjaije Júnior, Semi Yussef-
dc.date.accessioned2014-07-25T11:11:34Z-
dc.date.available2014-07-25T11:11:34Z-
dc.date.issued2014-07-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5100-
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo analisar a Organização Mundial do Comércio e suas nuances, confrontando-as com a medida do governo brasileiro, normatizada sob o Decreto n. ° 7.567 de 15 de setembro de 2011, face ao cenário econômico do setor automotivo no período. Constrói-se o tema partindo das características da OMC, desde seus primórdios até o comércio internacional atual, além do exame das normas do GATT, especialmente as Cláusulas da Nação Mais Favorecida e do Tratamento Nacional. Ademais, faz-se a apreciação do Imposto sobre Produtos Industrializados a fim de se entender as peculiaridades e os motivos que o levaram a ser utilizado como instrumento do decreto supracitado. Tal acareação não se resume à mera retórica entre dispositivos, mas é prescindida da exposição dos fatores econômicos contemporâneos à época, da reflexão em precedentes da organização, e da repercussão entre os membros da OMC. Assim, portanto, a proposta do presente trabalho é a dar maior reflexão ao episódio, abrangendo o maior número de variáveis incidentes no caso concreto.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-07-25T11:11:34Z No. of bitstreams: 1 RA20949714.pdf: 876393 bytes, checksum: 902add213a35aa913b744adb27b6b4fb (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectOrganização Mundial do Comérciopt_BR
dc.subjectGATTpt_BR
dc.subjectDecreto 7.567/11pt_BR
dc.subjectInfringênciapt_BR
dc.subjectTratamento nacionalpt_BR
dc.subjectIPIpt_BR
dc.titleA análise da majoração do IPI para os veículos importados no decreto 7.567/11 à luz do Gatt 1994pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-10-
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