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dc.contributor.advisorRibeiro, Júlio César Lérias-
dc.contributor.authorRezende, Mariana Bandeira dos Santos-
dc.date.accessioned2014-07-25T11:23:40Z-
dc.date.available2014-07-25T11:23:40Z-
dc.date.issued2014-07-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5103-
dc.description.abstractEste trabalho trata sobre o instituto da licença paternidade, dos seus objetivos, suas peculiaridades e como a equiparação com a licença-maternidade pode resguardar a criança e lhe assegurar sua proteção, sendo assim relevante para a esfera jurídica e social. Os pais assumem a responsabilidade sobre o filho, sendo dever de o estado garantir que pais o cumpram esse dever e garantam seus direito. A paternidade e a licença paternidade equiparada à licença-maternidade tem a finalidade de garantir a criança sua integral proteção e os seus direitos fundamentais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, principio basilar dos direitos fundamentais. a equiparação se fundamenta no principio da isonomia entre o homem e a mulher, assim como a dignidade resguardada ao pai. Nos últimos anos a maquina judiciária vem sido movida para se resolver essa questão, a concessão ao pai a licença paternidade equiparada a licença maternidade, advém da necessidade, que ocorre na ausência da genitora seja por seu óbito, abandono, ou em casos de adoção por pai solteiro.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-07-25T11:23:40Z No. of bitstreams: 1 RA20940104.pdf: 1093657 bytes, checksum: b3eb85ae07c3204adbf90dbd1f4b023b (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectLicença-paternidadept_BR
dc.subjectDireito do Paipt_BR
dc.subjectProteção jurídicapt_BR
dc.subjectProteção da criançapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleA licença paternidade equiparada à licença maternidade como instrumento de concretização à dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
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