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dc.contributor.advisorCiarline, Alvaro Luis de Araújo Sales-
dc.contributor.authorNascimento, Luciana Sachetto-
dc.date.accessioned2014-08-08T19:48:04Z-
dc.date.available2014-08-08T19:48:04Z-
dc.date.issued2014-08-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5152-
dc.description.abstractA pesquisa tem como objetivo avaliar a função do Conselho Nacional de Justiça em face ao novo ativismo judicial que está ganhando forças a cada ano que passa. Deste modo, a pesquisa se concentra em reflexões sobre a função do CNJ, principalmente em relação à sua função correicional, no momento em que os magistrados apresentam atuação ativista e a judicialização das políticas públicas tem tomado grandes proporções. Em primeiro lugar, especulam-se as principais mudanças originadas pela Emenda Constitucional n°45 de 2004, e principalmente, a criação do CNJ, suas competências e suas primeiras resoluções, dando ênfase a sua independência e à sua competência funcional. Em segundo lugar, é abordado o exame do crescente fenômeno do ativismo judicial e breves reflexões sobre suas características, bem como a análise da judicialização das políticas públicas em face à atuação do CNJ. Por fim, a análise se concentra em como o julgamento da ADI 4638-DF esclareceu pontos importantes no que tange à função correicional do CNJ e seus limites de atuação. Também investiga se o desempenho do Conselho Nacional de Justiça coloca em risco a independência do Poder Judiciário a partir de decisões adotadas. Por conseguinte, objetiva-se tratar do envolvimento do direito com a política, especialmente quando se trata do fenômeno do ativismo judicial.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-08T19:48:04Z No. of bitstreams: 1 RA20657752.pdf: 255029 bytes, checksum: eb4243a4be1e18482dcac3934cf25c06 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Justiçapt_BR
dc.subjectReforma do poder judiciáriopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicialização de política públicapt_BR
dc.subjectIndependência judicialpt_BR
dc.titleAnálise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
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