Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5215
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorSouza Junior, Antônio Umberto de-
dc.contributor.authorPassos, Isadora Bittar-
dc.date.accessioned2014-08-28T11:40:06Z-
dc.date.available2014-08-28T11:40:06Z-
dc.date.issued2014-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5215-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública nos contratos de terceirização após o julgamento da ADC n. 16 do STF, e a nova edição da Súmula 331 do TST, principal norma regulamentadora da matéria. O tema tem gerado certa discussão nos tribunais trabalhistas e na doutrina, no tocante ao inadimplemento das verbas trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, nas hipóteses em que o tomador desses serviços é o ente público. Para tanto, analisa-se a história da terceirização, como surgiu e a sua crescente evolução perante o mercado de trabalho no Brasil. O trabalho apresenta posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, no sentido de demonstrar a importância de se responsabilizar o ente público quando presente a culpa, fazendo um aparado entre os direitos fundamentais dos empregados e os princípios que regem a Administração Pública, como forma de ponderar os direitos e deveres de ambos, objetivando uma sociedade justa e igualitária.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-28T11:40:06Z No. of bitstreams: 1 RA20865020.pdf: 703422 bytes, checksum: 664d0f7046fd9a96ef13c93301fab9c3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-08-28T11:40:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RA20865020.pdf: 703422 bytes, checksum: 664d0f7046fd9a96ef13c93301fab9c3 (MD5)en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiáriapt_BR
dc.subjectADC nº 16pt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSúmula 331 do TST-
dc.titleA responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhadorpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RA20865020.pdf686.94 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.