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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5242
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Leão, Renato Zerbini Ribeiro | - |
dc.contributor.author | Silva Néto, Pedro Henrique Monteiro de Barros da | - |
dc.date.accessioned | 2014-08-28T12:52:14Z | - |
dc.date.available | 2014-08-28T12:52:14Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5242 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo buscou identificar e comparar o tratamento conferido às normas de Direitos Humanos e Fundamentais consubstanciadas na Constituição Federal do Brasil, de 1988, e na Constitución de La Nación Argentina, de 1853, destacando-se a importância de que haja uniformidade e harmonia de abordagem desses direitos no âmbito da política de integração do MERCOSUL, não devendo este se restringir a ser mera experiência de apoio econômico, mas afirmar uma parceria através da eficaz e coesa tutela dos Direitos Humanos, compromisso prestado por cada um de seus Estados-membros, em sede do Tratado de Assunção. Nesta perspectiva, a presente pesquisa objetiva tecer considerações relativamente à estatura constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos dentro dos ordenamentos jurídicos brasileiro e argentino, assim como comparar suas disposições nesse cenário. Outrossim, destacase como objetivo, também, analisar em que sentido uma possível uniformidade de tratamento conferido aos Direitos Humanos teria consequências para o MERCOSUL. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-28T12:52:14Z No. of bitstreams: 1 RA20872141.pdf: 748574 bytes, checksum: 63ba74796f87ec47a7a9577ecce27cce (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Proteção constitucional do direito humano | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Constitución de La Nación Argentina de 1853 | pt_BR |
dc.subject | MERCOSUL | pt_BR |
dc.subject | Bloco econômico | pt_BR |
dc.title | A proteção constitucional dos direitos humanos: Estudo comparativo dos direitos instituídos para proteção interna dos Direitos Humanos na Carta Magna Brasileira de 1988 e na Constitución Argentina de 1853 a partir das exigências do Tratado de Assunção | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-08-28 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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