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dc.contributor.advisorSouza, Larissa Maria Melo-
dc.contributor.authorMattos, Alessandra Dourado-
dc.date.accessioned2014-08-28T14:20:34Z-
dc.date.available2014-08-28T14:20:34Z-
dc.date.issued2014-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5259-
dc.description.abstractO presente trabalho tem o fito de demonstrar conforme os precedentes a incompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa em continuidade delitiva com o crime de associação criminosa. A incoerência analisada é tida na condenação mútua dos crimes, sendo tratado o momento de consumação como o mesmo. Primeiramente, serão analisados os crimes de forma separada para que haja a compreensão sobre os elementares dos tipos penais questionados. Em seguida são apresentados os casos “Collor”, “Mensalão” e “TRT da 2ª Região” apenas quanto às circunstâncias que consubstanciaram a ocorrência do crime de associação criminosa e corrupção passiva e ativa. O exame dos julgados evidencia que a incompatibilidade apenas será vislumbrada caso houver uma corrupção prévia a formação da quadrilha, não podendo o crime ser contínuo ou quando a corrupção for tratada sob agentes diferentes aos da quadrilha, todavia a proposta abordada não consagrou uma análise de mérito perante os órgãos julgadores.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-28T14:20:34Z No. of bitstreams: 1 RA20900282.pdf: 624332 bytes, checksum: d46b04b3db3686e9fa14ce5fa13e1165 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCorrupção ativapt_BR
dc.subjectCorrupção passivapt_BR
dc.subjectAssociação criminosapt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.titleIncompatibilidade entre os crimes de corrupção passiva e ativa com a figura da associação criminosapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
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