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dc.contributor.advisorSouza Filho, Hélio José de-
dc.contributor.authorCosta, Franciele Pereira-
dc.date.accessioned2014-08-28T18:45:32Z-
dc.date.available2014-08-28T18:45:32Z-
dc.date.issued2014-08-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5285-
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva apresentar uma problemática na proteção de direitos e princípios constitucionais, como a da dignidade da pessoa humana, igualdade e não discriminação, dos portadores de HIV/AIDS, no que se refere à estabilidade no emprego, ou seja, a discussão de reintegração e indenização face à Lei nº 9.029/95 e à Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, inicia-se com a exposição das principais modalidades de estabilidade atualmente vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Adiante, adentra-se às questões relativas aos aidéticos, apontados conceito da doença, formas de transmissão e tratamento, e princípios constitucionais pertinentes ao caso, tais como dignidade da pessoa humana, não discriminação, igualdade, continuidade da relação de emprego, função social do contrato e da proteção. Por fim, discorrer-se-á sobre o ônus da prova de modo geral no Direito do Trabalho e posteriormente, do ônus probatório da discriminação do portador de HIV/AIDS, demonstrando alguns meios de prova. Ao final, explorar-se-ão também alguns entendimentos jurisprudenciais, demonstrando-se algumas fragilidades e inseguranças nas atuais legislações protetoras dos portadores de HIV/AIDS.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-28T18:45:32Z No. of bitstreams: 1 RA20908835.pdf: 604509 bytes, checksum: 867cb9ac15d54494b6ed343846dcda45 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.subjectÔnus da provapt_BR
dc.titleRompimento contratual discriminatório contra o empregado portador do vírus HIVpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
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