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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5319
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Vieira, Danilo Porfírio de Castro | - |
dc.contributor.author | Tôrres, Mayrelaine Teixeira | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-01T11:55:22Z | - |
dc.date.available | 2014-09-01T11:55:22Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5319 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como escopo inicial apresentar a mudança do paradigma jurídico de família ao longo do ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo principal de desenvolver a possibilidade de reconhecimento da obrigação de alimentar ante a paternidade socioafetiva. Ocorre que a família abandonou o caráter institucional e patrimonialista que há muito a regeu, passando a um caráter socioafetivo, fundado nos laços de afetividade, solidariedade, liberdade e na autonomia da vontade. Essa mudança de paradigma influenciou significativamente na visão de família frente ao ordenamento jurídico brasileiro, provocando a necessidade de uma nova abordagem acerca de pontos já abraçados pela legislação, assim como de temas que se quedaram omissos pelo legislador e que foram se desenvolvendo com as mudanças no contexto social. Diante dessas mudanças, então, surgiram inúmeras discussões, dentre elas a discussão acerca da paternidade ou filiação socioafetiva, fundada principalmente na posse de estado de filiação. Nessa esteia, a doutrina não pôde deixar de questionar, além do reconhecimento da paternidade socioafetiva, a possibilidade de reconhecimento de efeitos jurídicos a essa espécie de filiação. Diante dos casos que chegam aos Tribunais, estes têm buscado meios de não deixarem a filiação socioafetiva desamparada, chegando muitas vezes a aplicar o entendimento construído pela doutrina. Nesse passo, o presente estudo busca apresentar a possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos segundo a doutrina e alguns Tribunais brasileiros. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-01T11:55:22Z No. of bitstreams: 1 RA20918862.pdf: 390783 bytes, checksum: d969ebdcbe8eea2584541081902fc328 (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Paradigma | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Afetividade | pt_BR |
dc.subject | Autonomia da vontade | pt_BR |
dc.subject | Efeito | pt_BR |
dc.subject | Filiação socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Paternidade socioafetiva | pt_BR |
dc.subject | Alimento | pt_BR |
dc.subject | Decisão | pt_BR |
dc.subject | Tribunal | pt_BR |
dc.title | Filiação socioafetiva: possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos na doutrina e nos Tribunais brasileiros | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-09-01 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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