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dc.contributor.advisorRibeiro, Júlio César Lérias-
dc.contributor.authorFonseca, Danusa de Castro-
dc.date.accessioned2014-09-01T12:24:17Z-
dc.date.available2014-09-01T12:24:17Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5322-
dc.description.abstractO trabalho monográfico versa sobre o afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiro. O texto tem o intuito de demonstrar que o afeto ganhou tanta importância nas relações familiares ao longo do tempo que passou a ser tratado como um valor jurídico no direito de família. A hipótese restou-se verificada nos argumentos desenvolvidos ao longo da pesquisa. Este estudo tem como base a doutrina, legislações como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil de 2002 e a jurisprudência. A pesquisa permitiu concluir que as relações familiares são baseadas no afeto, que gera direitos e obrigações, sendo o afeto tutelável no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-01T12:24:17Z No. of bitstreams: 1 RA20928230.pdf: 459216 bytes, checksum: 6e659f2884e05b730b03a8b4a66f5276 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectEfeito jurídico do afetopt_BR
dc.titleO afeto como valor jurídico tutelável no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2014-09-01-
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