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dc.contributor.advisorBorges, Ivan Cláudio Pereira-
dc.contributor.authorGonzaga, Larissa Nayara Soares-
dc.date.accessioned2014-09-01T13:25:50Z-
dc.date.available2014-09-01T13:25:50Z-
dc.date.issued2014-09-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5330-
dc.description.abstractA presente pesquisa tem como tema central a efetividade da jurisdição prestada pelo Tribunal Penal internacional, levando em consideração conceitos importantes no estudo do direito internacional público, tais como: a poder e soberania; Direitos Humanos; e o direito cosmopolita proposto por Immanuel Kant em 1.795. A partir desse enfoque, far-se-á no trabalho uma breve análise do contexto histórico que influenciou para a formação de uma Corte que abrangesse o maior numero de Estados do globo e a sua instituição no cenário internacional, bem como uma análise a respeito de como se dá a sua composição. Além dos pontos ressaltados, pretende-se avaliar o modo de atuação do Tribunal perante os casos a ele apresentados, sendo tal estudo fundamental para que se possa debater a respeito da efetividade do Tribunal. Insurge-se, neste contínuo caminhar, que para que se possa realmente falar em uma prestação jurisdicional de alcance global necessário se faz que a instituição tenha aceitação, reconhecimento e seja aderida por todas as nações, em especial, pelas com maior importância e influencia na comunidade internacional, sendo este um dos principais problemas para que o Tribunal Penal Internacional seja ineficaz, sendo esta a principal conclusão alcançada com presente debate.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-01T13:25:50Z No. of bitstreams: 1 RA21039786.pdf: 663709 bytes, checksum: 902e0f8b1989c886890861c22d2ca7f1 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2014-09-01T13:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RA21039786.pdf: 663709 bytes, checksum: 902e0f8b1989c886890861c22d2ca7f1 (MD5)en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCosmopolitismopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.subjectSoberaniapt_BR
dc.subjectPoder supranacionalpt_BR
dc.subjectDireito universalpt_BR
dc.titleEfetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacionalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
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