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dc.contributor.authorVitelli, Valter-
dc.date.accessioned2014-09-03T18:50:40Z-
dc.date.available2014-09-03T18:50:40Z-
dc.date.issued2014-09-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5361-
dc.description.abstractEste trabalho cuida da questão da responsabilidade civil objetiva do empregador com relação ao acidente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa o conceito legal de acidente do trabalho e verifica os conceitos de responsabilidade civil subjetiva e objetiva, em suas diversas correntes. Também discorre sobre o surgimento e a evolução do instituto da responsabilidade civil em nosso ordenamento jurídico até chegar à edição do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro de 2002, passando pela questão do ônus da prova. Analisa a inovação trazida por esse dispositivo legal para o campo da responsabilidade civil do empregador com relação ao acidente do trabalho, sob o ponto de vista da técnica legislativa empregada na sua redação (adoção de conceito jurídico indeterminado). Procede ao levantamento da jurisprudência produzida pelo TST a respeito do assunto, a fim de verificar como a mais alta Corte trabalhista vem aplicando, definindo e efetivando o direito contido na norma que instituiu a responsabilidade civil objetiva com relação aos danos causados por aqueles que explorem atividades de risco. Conclui, propondo a elaboração de um rol exemplificativo das atividades de risco, com base nas normas jurídicas já existentes, na jurisprudência consolidada e , principalmente, com base nos dados estatísticos sobre acidente de trabalho, com vistas a tornar mais fácil a subsunção da norma ao caso concreto e a estimular os empregadores que exploram tais atividades a atuar preventivamente, tomando medidas mais efetivas e eficazes.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-03T18:50:40Z No. of bitstreams: 1 Valter Vitelli RA20583399.pdf: 685108 bytes, checksum: 2a75d99f34dd23f9bf1030d6b5d39231 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAcidente de trabalhopt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetivapt_BR
dc.subjectTeoria da culpapt_BR
dc.subjectTeoria do riscopt_BR
dc.subjectTeoria da culpa presumidapt_BR
dc.subjectAtividade de riscopt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade subjetiva-
dc.titleNovos rumos da responsabilidade do empregador com relação ao acidente do trabalho: uma exegese do artgo 927 do CCBpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2013-
dc.identifier.orientadorSouza Júnior, Antonio Umberto dept_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

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