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dc.contributor.authorBruno, Rafaela Nardelli-
dc.date.accessioned2014-09-18T13:34:51Z-
dc.date.available2014-09-18T13:34:51Z-
dc.date.issued2014-09-18-
dc.identifier.uri https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5514-
dc.description.abstractO Direito Empresarial fornece ferramentas jurídicas para a proteção da atividade das sociedades empresárias, as quais possuem importante papel social e econômico no país. Entre essas ferramentas, pode ser citado o instituto da desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa, o qual dá um fim, quando permitido em lei e necessário, à separação entre o patrimônio de uma empresa e o de seus sócios. A aplicação dessa desconsideração, portanto, só deve ser realizada em casos excepcionais, quando é comprovado, por exemplo, o uso de má-fé para fraudar credores. Entretanto, demonstra-se com o presente estudo, que o instituto vem sendo utilizado de maneira corriqueira sem uma criteriosa análise, muitas vezes em casos em que o empresário agiu com total boa-fé. Há outras medidas jurídicas aos quais os credores podem recorrer para garantir pagamentos que lhes são devidos. O que não se pode admitir é que se deixe um princípio tão importante ao Direito brasileiro, o da autonomia patrimonial, ser deixado de lado sem fundamentadas motivações.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-18T13:34:51Z No. of bitstreams: 1 20661651.pdf: 703865 bytes, checksum: 4450beaa1212f1137a890a85ae691865 (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subjectDireito falimentarpt_BR
dc.subjectAutonomia patrimonialpt_BR
dc.titleO instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação em casos de falênciapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2014-
dc.identifier.orientadorCleíse N. Martins Costapt_BR
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