Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5532
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros | - |
dc.contributor.author | Carmo, Erusa Matos Do | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-19T12:13:40Z | - |
dc.date.available | 2014-09-19T12:13:40Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5532 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da mutação constitucional e seu reconhecimento no caso da união estável homoafetiva. O trabalho irá apontar a evolução da definição de família, bem como a necessidade de promoção de políticas públicas para amparar os grupos sociais desfavorecidos. A mutação constitucional é um processo de mudança informal no texto da Carta Magna, no atual estudo com a utilização de perfil aditivo, por meio do qual através do método interpretativo, a norma é extraída do enunciado normativo como um produto final, o que acarreta em uma nova visão da análise do texto constitucional no âmbito da jurisdição constitucional. Mostra a atuação ativa do Poder Judiciário ao proferir decisões em um contexto de ausência de norma regulamentadora para o caso controvertido, porém essa prática parece ser permitida e coaduna com os preceitos do Estado Democrático de Direito, representado pelo Neoconstitucionalismo. A mutação será identificada através de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, mostrando a importância do órgão como guardião da Carta política. Do mesmo modo que, na defesa de proteção aos casais homossexuais com fundamento na interpretação conforme à Constituição, na esfera dos direitos fundamentais, princípios constitucionais, luta contra a homofobia, repudio à discriminação e no conceito hodierno de família, a qual está pautada na afetividade como molde norteador da entidade familiar. E também apontar os limites de atuação do Supremo na interpretação da Constituição ao proferir decisões de perfil aditivo, criativo. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-19T12:13:40Z No. of bitstreams: 1 20867034.pdf: 861872 bytes, checksum: 511a589c5e5a2b410217b753a2bc9767 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2014-09-19T12:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20867034.pdf: 861872 bytes, checksum: 511a589c5e5a2b410217b753a2bc9767 (MD5) | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
dc.subject | União homoafetiva | pt_BR |
dc.subject | Princípio constitucional | pt_BR |
dc.subject | Mutação constitucional | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Decisão do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Interpretação conforme a Constituição | pt_BR |
dc.subject | Sentença aditiva | pt_BR |
dc.title | Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2014-09-19 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20867034.pdf | 841.67 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.